Carta de serviços do órgão Secretaria de Estado da Saúde

• Descrição do Órgão

  A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) é órgão da administração direta do Poder Executivo do Estado de Alagoas, responsável pelo planejamento, execução e assistência técnica das ações de saúde no âmbito do Estado de Alagoas. Tem por finalidade a formulação, a coordenação, o controle e a implementação das políticas e diretrizes para a saúde no Estado de Alagoas, em consonância com as disposições da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que institui o Sistema Único de Saúde – SUS, a legislação complementar e as diretrizes do Conselho Estadual de Saúde, competindo-lhe:

  – Conduzir a política do Sistema Único de Saúde de Alagoas – SUS/AL, por meio da implementação de atividades de caráter político-estratégico;

  – Articular-se com Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e com Organizações não Governamentais para a elaboração e condução de projetos intersetoriais;

  – Coordenar a elaboração, execução e avaliação do Plano Estadual de Saúde considerando/observando as diretrizes definidas pelos Conselhos e Conferências Estaduais de Saúde;

  – Monitorar permanentemente a situação da saúde, em nível estadual, identificando e resolvendo problemas que ultrapassem a área de abrangência e de influência de cada sistema municipal de saúde ou regional;

  – Analisar a situação da saúde, diagnosticando, monitorando e avaliando a situação dos fatores envolvidos no processo saúde/doença;

  – Coordenar, normatizar, avaliar e controlar as ações descentralizadas por meio da elaboração de parâmetros estaduais e regionais flexíveis, adaptados à realidade da atenção à saúde em cada município;

  – Cooperar tecnicamente com os municípios, subsidiando a elaboração de modelos assistenciais e de gestão;

  – Definir e executar uma política de educação permanente em saúde com captação e dimensionamento das demandas;

  – Exercer a regulação, o controle, a avaliação e a auditoria do SUS/AL por meio da definição, acompanhamento e avaliação de normas, padrões e critérios de excelência para a gestão e funcionamento dos serviços de saúde, voltados para a qualidade da atenção e satisfação do usuário;

  – Promover a captação de recursos junto às instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, para implementação das ações de saúde; e

  – Trabalhar com o modelo da transversalidade, enfatizando nas diretrizes estratégicas do Governo, e atuando na gestão sistêmica de programas, projetos e processos, por intermédio da integração da rede de atenção à saúde.

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  Compromisso com os padrões de qualidade

  Prioridade de atendimento

  – A Secretaria de Estado da Saúde se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Sede da SESAU/AL por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência;

  – A Secretaria de Estado da Saúde se compromete a atender com prioridade, pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo;

  – A Secretaria de Estado da Saúde se compromete a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiências.

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  Previsão do tempo de espera para atendimento

  – A Secretaria de Estado da Saúde se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Sede da SESAU/AL por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência, em até 10 (dez) minutos;

  – A Secretaria de Estado da Saúde se compromete a atender as ligações telefônicas em até 05 (cinco) toques.

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  Mecanismos de comunicação com o usuário

  A Secretaria de Estado da Saúde se compromete a disponibilizar mecanismos de comunicação com os usuários dos serviços públicos, como e-mail, número de telefone, número de celular, atendimento presencial, formulários impressos, sistemas eletrônicos.

   

  SEDE

  Atendimento presencial: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – Av. da Paz, 1030, Jaraguá, Maceió/AL. Cep: 57025-050.

  Telefones: (82) 3315 1103 / 1104 / 1105

   

  SERVIÇO DE ACESSO À INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - ASSESSORIA EXECUTIVA DA TRANSPARÊNCIA

  Atendimento presencial: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – Av. da Paz, 1030, Jaraguá, Maceió/AL. Cep: 57025-050.

  Telefones: (82) 3315 5115

  Internet: http://www.saude.al.gov.br/sic

  E-mail: sic@saude.al.gov.br / transparencia.sesau@saude.al.gov.br

  Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira das 8hs às 17hs

  
  

   

  OUVIDORIA

  Atendimento presencial: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – Av. da Paz, 1030, Jaraguá, Maceió/AL. Cep: 57025-050.

  Telefones: (82) 3315 1902 / 0800-284 1945

  Internet: http://www.saude.al.gov.br/ouvidoria-sus/

  E-mail: ouvidoriasus@saude.al.gov.br

  Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira das 8hs às 17hs

  
  

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  Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

  A Secretaria de Estado da Saúde se compromete a disponibilizar meios de comunicação ao usuário do serviço público para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço público através dos Canais:

   

  OUVIDORIA SUS

  Tem como objetivo estreitar comunicação e articulação entre o cidadão, que exerce seu papel no controle social e a Gestão Pública na Saúde, permitindo, por meio das manifestações dos cidadãos, com objetivo contribuir para a melhoria dos serviços prestados pelo SUS em nosso Estado. Este é um espaço aberto onde você pode enviar elogios, sugestões, reclamações ou denúncias.

  http://www.saude.al.gov.br/ouvidoria-sus/

   

  SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

  Serviço de Informações ao Cidadão - SIC é a unidade vinculada ao Gabinete do Secretario de Gestão Interna da Secretaria de Estado da Saúde Alagoas (SESAU); responsável por:

  I - Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação de competência da Secretaria de Estado da Saúde Alagoas (SESAU);

  II - Informar sobre a tramitação de documentos nas unidades da Secretaria de Estado da Saúde Alagoas (SESAU); e

  III - Receber e registrar pedidos de acesso à informação destinados à Secretaria de Estado da Saúde Alagoas (SESAU).

  As informações aqui solicitadas referem-se apenas ao Poder Executivo Estadual e serão encaminhadas mediante preenchimento do formulário, que pode ser preenchido online ou entregue ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Secretaria de Estado da Saúde: sic@saude.al.gov.br.

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  Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

  A Secretaria de Estado da Saúde se compromete a disponibilizar aos usuários dos serviços públicos o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos. 

  Serviço de Informação ao Cidadão - Assessoria Executiva da Transparência

  Atendimento presencial: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – Av. da Paz, 1030, Jaraguá, Maceió/AL. Cep: 57025-050.

  Telefones: (82) 3315 5115

  Internet: http://www.saude.al.gov.br/sic

  E-mail: sic@saude.al.gov.br / transparencia.sesau@saude.al.gov.br

  e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC): www http://www.saude.al.gov.br/sic

  Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira das 8hs às 17hs

  Ouvidoria

  Atendimento presencial: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas- Endereço: Av da Paz, nº 1002, Jaraguá, CEP – 57025-050 Maceió/AL.

  Telefones: Contatos: 0800-284.1945 – (82) 3315 1902

  Internet: pelo link página; http://www.saude.al.gov.br/ouvidoria-sus/

  E-mail: : ouvidoria@saude.al.gov.br

  e-ouv  ( sistema eletrônico da ouvidoria )disponível no endereço://www.saude.al.gov.br/ouvidoria-sus/

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  Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

  OUVIDORIA

  Atendimento presencial: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – Av. da Paz, 1030, Jaraguá, Maceió/AL. Cep: 57025-050.

  Telefones: (82) 3315 1902 / 0800-284 1945

  Internet: http://www.saude.al.gov.br/ouvidoria-sus/

  E-mail: e-ouv.al.gov.br

  Horário de atendimento: 

   

  OUVIDORIA HGE - HOSPITAL GERAL DO ESTADO - MACEIÓ

  Atendimento presencial: Av. Jorge de Lima, nº 2095, Trapiche da Barra, Maceió/AL

  Telefones: (82)3315 7458

  E-mail: ouvidoriahge@outlook.com

   

  OUVIDORIA HEA - HOSPITAL DE EMERGÊNCIA DO AGRESTE - ARAPIRACA

  Atendimento presencial: Rod. AL 220, s/n, Arapiraca/AL. CEP: 57315-745

  Telefones: (82) 3539 8634

  E-mail: ouvidoria.ueagreste@saude.al.gov.br

   

  OUVIDORIA HEMOAL - HEMOCENTRO DE ALAGOAS - MACEIÓ

  Atendimento presencial: Av. Jorge de Lima, 58, Trapiche, Maceió / AL. CEP: 57010-300

  Telefones: (82) 3315 2105 / 2106

  E-mail:ouvidoria.hemoal@saude.al.gov.br

  Setor responsável pelo atendimento ao público SEDE: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) – Av. da Paz, 978 Jaraguá, Maceió – Alagoas Cep: 57022-050. Fones: (82) 3315 1103 / 1104 / 1105 SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO: Assessoria de executiva da Transparência Atendimento presencial: Localização: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – Av. da Paz, 1030, Jaraguá, Maceió-Alagoas. Cep: 57025-050 OUVIDORIA :Atendimento presencial: Localização: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas- Endereço: Av da Paz, nº 1002, Jaraguá, CEP – 57025-050 Maceió/Alagoas.