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Licença Prêmio por Assiduidade

Atualizado em: 29/05/2026
  • O que é?

    Licença para Capacitação Profissional

    É a licença concedida ao servidor público estável que, a cada 5 anos de trabalho efetivo, pode se afastar do cargo por até 3 meses, recebendo o salário normalmente, para participar de cursos de capacitação profissional.

    A concessão depende do interesse da Administração.


    Regras importantes

    • Os períodos de licença não podem ser acumulados (não dá para juntar com outros períodos).
    • Não pode haver mais de 1/3 dos servidores da mesma unidade afastados ao mesmo tempo por essa licença.


  • Quem pode realizar?

    Servidor efetivo;

    Requerimentos

    Servidor efetivo

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Saúde por telefone (82) 3315-1103/1104/1105 ou por email sesau@saude.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo mínimo: 8 meses

    Tempo Máximo: 10 meses

    Informações:

    Previsão de 8 a 10 meses para realizar para serviço

  • Etapas para a realização
    1. Solicitação da Licença prêmio por Assiduidade

    Preencher o requerimento padrão

    Apresentar todos os documentos exigidos para conferência

    Abrir o processo no setor de protocolo da Sesau

    Documentos necessários

    Declaração assinada pelo gestor quanto ao interesse/conveniência do órgão onde o servidor encontra-se lotado, na respectiva capacitação (original).

    Carteira de Identidade (cópia autenticada)

    Casamento ou documento comprobatório de União Estável; (cópia autenticada)

    Documento comprobatório da data de início e encerramento do curso,

    Documento conteúdo programático do curso,

    Comprovante de inscriçãodo curso,

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Presencial no Setor de Atendimento ao Servidor – SAS da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas - GEVP, situada à Avenida da Paz, n° 1174, Edifício Santa Ana, Sala 01, Jaraguá, Maceió/AL ; Telefone: 3315-2100.

    2. Acompanhar tramitação e publicação em DOE

    Depois de abrir o processo, o servidor deve aguardar a tramitação, a aprovação e a publicação do ato no Diário Oficial do Estado (DOE).

    O servidor só pode se afastar das suas funções após a publicação no Diário Oficial.

    Documentos necessários

    Número de abertura do processo

    Canais de atendimento

    WEB: http://integra.gestaopublica.al.gov.br/integra/; http://www.cepal-al.com.br/ Acompanhamento on-line

  • Onde é realizado?

    Superintendência de Valorização de Pessoas - SUPVP

    suvep@saude.al.gov.br

    3315-2100

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SESAU - Secretaria de Estado da Saúde

    Tempo estimado

    O serviço leva, em média, de 8 a 10 meses para ser realizado.


    Quem pode solicitar

    Servidor efetivo.

    Este serviço segue o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.


    Como você deve ser tratado no atendimento

    Pela Lei nº 13.460/2017, todo cidadão tem direito a um atendimento com respeito, educação, cortesia, igualdade, eficiência, segurança e ética. Você também será tratado como pessoa de boa-fé.


    Como devem ser os locais de atendimento

    O atendimento presencial deve ser feito em locais limpos, seguros, sinalizados e acessíveis a todos, inclusive pessoas com deficiência.


    Quem tem atendimento prioritário

    Pela Lei nº 10.048/2000, têm prioridade:

    • Pessoas com deficiência
    • Idosos a partir de 60 anos
    • Gestantes
    • Lactantes (mães amamentando)
    • Pessoas com crianças de colo
    • Pessoas obesas

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    Este serviço não tem custos para o solicitante

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    Nota:

  • Relatório de Avaliações/2025

    Média: 10.0 / 10

    Total: 1 avaliações

    Distribuição:
    Muito insatisfeito
    (0.0%)
    Insatisfeito
    (0.0%)
    Neutro
    (0.0%)
    Satisfeito
    (0.0%)
    Muito satisfeito
    (100.0%)