alagoas

Averbação de Tempo de Serviço

  • O que é?


    É o registro nos assentamentos funcionais dos períodos prestados a órgão ou entidade de natureza pública ou privada, anterior ao seu ingresso na Sesau, para contagem de tempo para aposentadoria, bem como para outros efeitos legais.    Se trabalhou na Iniciativa Privada (CLT) (Art.105) – Levar ao INSS, papel timbrado da SESAU com CNPJ, cópias de RG, CPF, comprovante de residência, PIS/PASEP e CTPS para solicitar a certidão do tempo de contribuição (CTC) .                          Se trabalhou no Serviço Público (Art.102) – Anexar ao requerimento, certidão do tempo de contribuição expedido pelo órgão- se Regime Próprio e pelo INSS se Regime Geral.

     

  • Quem pode realizar?

    Servidor efetivo;

    Requerimentos

    Servidor efetivo

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Saúde por telefone (82) 3315-1103/1104/1105 ou por email sesau@saude.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo mínimo: 8 meses

    Tempo Máximo: 12 meses

    Informações:

    Para realização do serviço de 8 a 12 meses

  • Etapas para a realização
    1. Solicitação de averbação de tempo de serviço

    1. Preenchimento do requerimento padrão; 2. apresentar toda documentação exigida para conferência, 3. Abertura do processo junto ao setor de protocolo da Sesau.

    Documentos necessários

    Cópia autenticada do CPF

    Carteira de identidade (cópia autenticada)

    Comprovante de Residência(cópia autenticada)

    Certidão de Nascimento (cópia autenticada)

    Casamento ou documento comprobatório de União Estável; (cópia autenticada)

    (cópia autenticada) certidão de tempo de contribuição - CTC expedida pelos órgãos competentes, conforme esclarecido na descrição da etapa.

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Gerência Executiva de Valorização de Pessoas - GEVP Endereço Atual: Avenida da Paz, n° 1174, Edifício Santa Ana, Sala 01, Jaraguá, Maceió/AL

  • Onde é realizado?

    Superintendência de Valorização de Pessoas - SUPVP

    suvep@saude.al.gov.br

    3315-2100

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SESAU - Secretaria de Estado da Saúde

    Tempo estimado para realizar esse serviço

       Para realização do serviço de 8 a 12 meses 

    Requisitos necessários para o solicitante ser servidor efetivo

    Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) – Av. da Paz, 978 Jaraguá, Maceió-Alagoas Cep: 57022-050. Fones: (82) 3315 1103 / 1104 / 1105

    Este é um serviço atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.


     

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    • O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n· Urbanidade;\n· Respeito;\n· Acessibilidade;\n· Cortesia;\n· Presunção da boa-fé do usuário;\n· Igualdade;\n· Eficiência;\n· Segurança; e\n· Ética

     

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento.

    • O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

     

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    • Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

    Este serviço não tem custos para o solicitante

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    Nota: