alagoas

Licença sanitária

  • O que é?

    Documento expedido pela autoridade sanitária que autoriza o funcionamento de estabelecimentos sujeitos a fiscalização da vigilância sanitária de acordo com o código sanitário municipal, com validade de 1 ano.

  • Quem pode realizar?

    Cidadão;

    Requerimentos

    documentação necessaria exigida pea VISA

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Saúde por telefone (82) 3315-1103/1104/1105 ou por email sesau@saude.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 30 dias

    Informações:

    Documentos necessários para requerer a licença sanitária:

     

    • Requerimento solicitando a licença sanitária ou a renovação assinando pelo responsável legal ou responsável técnico;
    • Cópia da última licença sanitária (para renovação);
    • Cópia do alvará de localização atualizado;
    • Cópia do CNPJ; 
    • Cópia das alterações contratuais ou do estatuto ou equivalente;
    • Pagamento da taxa no próprio protocolo.

    Obs: outros documentos serão solicitados pelo fiscal quando da inspeção no local.

  • Etapas para a realização
    1. Requerimento

    Documentos necessários para requerer a licença sanitária:

    • Requerimento solicitando a licença sanitária ou a renovação assinando pelo responsável legal ou responsável técnico;
    • Cópia da última licença sanitária (para renovação);
    • Cópia do alvará de localização atualizado;
    • Cópia do CNPJ;
    • Cópia das alterações contratuais ou do estatuto ou equivalente;
    • Pagamento da taxa no próprio protocolo.

    Obs.: outros documentos serão solicitados pelo fiscal quando da inspeção no local.

    Documentos necessários

    Cópia da última licença sanitária (para renovação)

    Cópia do alvará de localização atualizado

    Cópia do CNPJ

    Cópia das alterações contratuais ou do estatuto ou equivalente

    Pagamento da taxa no próprio protocolo

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Gerência de Vigilância Sanitária Rua 07 De Setembro 50 Centro Maceió/Al 57.020-700

    Sem custo
  • Onde é realizado?

    Gerência de Vigilância Sanitária

    visa.alagoas@gmail.com

    (82) 3315-3779/1487/1472

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SESAU - Secretaria de Estado da Saúde

    Este é um serviço atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    •            O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n• Urbanidade;\n• Respeito;\n• Acessibilidade;\n• Cortesia;\n• Presunção da boa-fé do usuário;\n• Igualdade;\n• Eficiência;\n• Segurança; e\n• Ética.

     

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento.

    •            O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

     

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    •            Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

     

    Este serviço tem custos para o solicitante


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    Nota: