Obter cópia do Prontuário do paciente
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O que é?
É o serviço que permite ao paciente ou a seu representante autorizado solicitar cópias dos documentos que fazem parte do prontuário de atendimentos realizados nas unidades da Rede Estadual de Saúde.
O prontuário reúne informações sobre consultas, exames, procedimentos, tratamentos e atendimentos realizados. Como essas informações são sigilosas, o acesso depende da identificação do paciente e, quando necessário, da comprovação de autorização ou representação legal.
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Quem pode realizar?Cidadão;
Requerimentos
O serviço pode ser solicitado por:
- Paciente maior de 18 anos: pessoalmente, mediante documento oficial de identificação com foto.
- Pessoa autorizada pelo paciente: mediante autorização/procuração e documentos de identificação exigidos.
- Pai ou mãe de paciente menor de 18 anos: mediante documento de identificação do responsável e documento que comprove a identificação do menor.
- Responsável legal pelo paciente: mediante documento que comprove a representação legal, além dos documentos de identificação necessários.
Para solicitar a cópia do prontuário, é necessário:
- ser o próprio paciente; ou
- ser pai, mãe ou responsável legal, quando aplicável; ou
- estar devidamente autorizado pelo paciente;
- apresentar os documentos necessários para comprovar a identidade, o parentesco, a representação legal ou a autorização;
- procurar, preferencialmente, a unidade onde o atendimento foi realizado;
- preencher o requerimento de solicitação de cópia do prontuário.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Saúde por telefone (82) 3315-1103/1104/1105 ou por email sesau@saude.al.gov.br
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Tempo estimadoInformações:
O prazo para disponibilização da cópia depende da análise da solicitação, da localização do prontuário e dos procedimentos necessários para reprodução dos documentos.
A unidade responsável deverá informar ao solicitante o prazo e a forma de disponibilização da cópia.
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Etapas para a realização1. Fazer a solicitação
1. Procure a unidade de saúde
O paciente ou seu representante deve procurar a unidade da Rede Estadual de Saúde onde o atendimento foi realizado.
2. Preencha o requerimento
Preencha o Requerimento de Cópia de Documentos do Prontuário, informando os dados necessários para localizar o prontuário.
3. Apresente os documentos
Apresente os documentos de identificação e, quando necessário, os documentos que comprovem:
parentesco;
responsabilidade legal; ou
autorização do paciente.
4. Análise da solicitação
A unidade verificará a identificação do solicitante, a legitimidade do pedido e a existência/localização do prontuário.
5. Preparação da cópia
Após a análise, a unidade providenciará as cópias dos documentos que podem ser disponibilizados, observando as regras de sigilo e proteção das informações do paciente.
6. Receba a cópia
O solicitante será orientado sobre quando e onde retirar ou receber os documentos solicitados.
Documentos necessários
Paciente maior de 18 anos: documento oficial de identificação com foto; CPF, quando necessário. Pessoa autorizada pelo paciente: documento de identificação com foto do paciente; documento de identificação com foto do solicitante; procuração ou autorização válida, conforme exigência da unidade. Pai ou mãe de paciente menor de 18 anos: documento de identificação com foto do responsável; certidão de nascimento ou documento de identificação do paciente. Responsável legal: documento de identificação com foto do responsável; certidão de nascimento ou documento de identificação do paciente; documento que comprove a responsabilidade legal, como termo ou decisão judicial, quando aplicável. Onde é realizado?
Canais de atendimento
PRESENCIAL: realizado na unidade da Rede Estadual de Saúde onde o paciente foi atendido, observando o fluxo definido pela própria unidade.
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Onde é realizado?
Hemocentro de Alagoas-HEMOAL
hemoal@saude.al.gov.br
HEMOAL SEDE: (serviço social) 3373-9628 Dispensação: 3373-9627 HEMOAL TRAPICHE: 3315-2109
Hospital Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela
hgealgabinete@gmail.com,ascomhge@gmail.com
(82)3315-74111 (Gabinete) ou (82) 3315-3281 (Central Telefônica).
Hospital de Emergência do Agreste Dr. Daniel Houly
hedhagreste@outlook.com
(82) 359-2450 (Central), 3529-2488 (Serviço Social), hedhagreste@outlook.com
Unidade de Pronto Atendimento Assistencial UPA Dr. Claudio Costa
amb24hdommiguelcamara@hotmail.com
(82) 3315-6415 3358-1653
Unidade de Pronto Atendimento UPA Cidade Universitária
upacidadeuniversitaria@gmail.com
33151105 /SESAU
Unidade de Pronto Atendimento UPA Galba Novaes
upatabuleiro@gmail.com, adilson.tralli@insaude.org.br
(82) 2121-9801
Unidade de Pronto Atendimento UPA 24 horas UPA Dr. Délio Almeida
direcaoupajaragua@gmail.com
98752-2864
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Outras informaçõesOrgão Responsável: SESAU - Secretaria de Estado da SaúdeÓrgão responsável: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU.
O serviço é gratuito para o solicitante, conforme as condições informadas para o serviço.
As informações do prontuário são sigilosas. Por isso, a unidade deverá verificar a identidade do solicitante e sua legitimidade para ter acesso aos documentos.
O atendimento deve ser realizado com respeito, cortesia, igualdade, segurança, eficiência, ética e acessibilidade, em ambiente adequado, seguro e acessível.
Atendimento prioritário: têm direito à prioridade, nos termos da legislação aplicável, pessoas com deficiência, pessoas com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com obesidade.
Importante: para preservar o sigilo das informações de saúde, a cópia do prontuário não deve ser entregue a terceiros sem a devida autorização ou comprovação de representação legal.
Este serviço não tem custos para o solicitante
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