Denúncias VISA
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O que é?
É a tentativa por meio de uma comunicação verbal ou escrito pelo qual alguém leva ao conhecimento da autoridade competente um fato contrário à lei, à ordem pública ou a algum regulamento e suscetível de punição. que é feita ns ouvidorias.
Solicitação de Realização de avaliação técnica e, caso seja necessário, inspeção do local/estabelecimento denunciado
Quando houver condições sanitárias inadequadas ou de risco à saúde em decorrência da prestação de serviços, de utilização de produtos e de alterações ambientais incluindo o ambiente de trabalho
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Quem pode realizar?Cidadão;
Requerimentos
Cidadão
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Saúde por telefone (82) 3315-1103/1104/1105 ou por email sesau@saude.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo mínimo: 2 dias
Tempo Máximo: 2 dias
Informações:
Realização do serviço até 2 dias
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Etapas para a realização1. Solicitar o atendimento de reclamação sanitária (denúncia).
Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
1. O (A) denunciante deverá utilizar um dos canais para registrar sua denúncia.
2. Após a avaliação técnica, caso seja necessário, será realizada uma inspeção do local/estabelecimento denunciado.
3. Denúncia Identificada (mesmo tendo solicitado sigilo): o denunciante recebe um retorno no e-mail informado sobre a apuração da denúncia.
4. Denúncia anônima: o denunciante pode acompanhar a manifestação através do número de protocolo e senha.
Para solicitar este serviço o usuário deverá ligar para o número 3315-3779/1487/1472 de qualquer tipo de telefone, pelo site: www.saude.al.gov.br/vigilanciasanitaria/denuncia ou ainda pelo email: visa.alagoas@gmail.com, descrevendo a situação da reclamação sanitária e acaso tenha o produto encaminhá-lo para Sede da Vigilância Sanitária.
Documentos necessários
Endereço, nome e e-mail de contato
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Endereço Postal: Rua 7 de Setembro, 50, Centro CEP 57.020-700. Telefones: (82) 3315-3779/6691
TELEFONE: Telefones: (82) 3315-3779/669 0800-284.1945 – de segunda a sexta, das 08h às 14 h.
E-MAIL: http://ouvprod01.saude.gov.br/ouvidor/CadastroDemandaPortal.do
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Onde é realizado?
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Outras informaçõesOrgão Responsável: SESAU - Secretaria de Estado da SaúdeNos casos onde as atividades são descentralizadas pelos municípios devem ser solicitadas na vigilancia sanitária local, caso seja feita através da Gerencia de Vigilancia Sanitária /AL pode levar até 07 dias para ser encaminhada a reclamação. Em casos de dias próximo ao fim de semana (sexta-feira) a demanda será encaminhada no próximo dia útil em virtude não existir um sistema de plantão.
Para as atividades na área de alimentos, consideradas de baixo risco sanitário, as unidades de Vigilância Sanitária dos municípios estão aptas a realizar a investigação (descentralização das ações de VISA). As unidades municipais estão localizadas nas SMS locais.
Este é um serviço atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
• O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n• Urbanidade;\n• Respeito;\n• Acessibilidade;\n• Cortesia;\n• Presunção da boa-fé do usuário;\n• Igualdade;\n• Eficiência;\n• Segurança; e\n• Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento.
• O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
• Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Este serviço não tem custos para o solicitante
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