alagoas

Cadastro de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária

  • O que é?

    Cadastrar os estabelecimentos sujeito às ações de vigilância sanitária.

  • Quem pode realizar?

    Cidadão , Empresas, setor publico;

    Requerimentos

    Cidadão necesitando do serviço vigilancia sanitaria

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Saúde por telefone (82) 3315-1103/1104/1105 ou por email sesau@saude.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 30 dias

    Informações:

    Em até 30 dias

  • Etapas para a realização
    1. Requerimento

    Documentos necessários para requerer a licença sanitária:


    • Requerimento solicitando a cadastro na vigilancia  sanitária ou a renovação assinando pelo responsável legal ou responsável técnico;

    • Cópia do CNPJ;

    • Cópia das alterações contratuais ou do estatuto ou equivalente;

    • Pagamento da taxa no próprio protocolo.

    •  

    Obs.: outros documentos serão solicitados pelo fiscal quando da inspeção no local.

    Documentos necessários:

    Documentos necessários

    Carteira de Identidade

    Cópia do alvará de localização atualizado;

    Cópia do CNPJ;

    Canais de atendimento

    APLICATIVO-MOVEL: Gerência de Vigilância Sanitária Rua 07 De Setembro 50 Centro Maceió/Al 57.020-700 Custo: R$ Conforme o serviço

    Sem custo
  • Onde é realizado?

    Gerência de Vigilância Sanitária

    visa.alagoas@gmail.com

    (82) 3315-3779/1487/1472

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SESAU - Secretaria de Estado da Saúde

    Este é um serviço atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    •            O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n• Urbanidade;\n• Respeito;\n• Acessibilidade;\n• Cortesia;\n• Presunção da boa-fé do usuário;\n• Igualdade;\n• Eficiência;\n• Segurança; e\n• Ética.

     

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento.

    •            O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

     

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    •            Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

     

    Este serviço tem custos para o solicitante


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    Nota: