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Serviços da Vigilância sanitária

  • O que é?

    A Vigilância Sanitária (VISA) é responsável por promover e proteger a saúde e prevenir a doença por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização.

    As ações de vigilância sanitária dirigem-se, geralmente, ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos. Realizam também a fiscalização de serviços de interesse da saúde, como escolas, hospitais, clubes, academias, parques e centros comerciais, e ainda inspecionam os processos produtivos que podem pôr em riscos e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente.

     Serviços da Vigilância sanitária

     

    Atendimento às denúncias.

    Análises de Projetos: Arquitetônicos e radioproteção;

    Cooperação técnica as VISAS e Secretarias Municipais, bem como a Secreataria de Estado da Saúde e demais órgãos da administratção pública.

    Conceção/renovação de licença sanitária;

    Colheta de amostras de produtossujeitos à Vigilância Sanitáriapara análises do tipo: controle e fiscal;

    Emissão de taxas sanitárias;

    Emissão de certidões e declarações para produtos, serviços e ambientes;

    Emisão de numeração para receituário de medicamentos controlados (azul, amarelo, branco e talidomida);

    Elaboração de notas e pareceres técnicos sobre produtos, serviços e ambientes;

    Investigação surtos;

    Monitorar produtos, serviços, ambientes e propaganda;

    Notificar produtos que estejam em desacordo com a legislação;

    Orientação e educação para a população e setor regulado.

  • Quem pode realizar?

    Cidadão;

    Requerimentos

    Documentação necessaria para realização do servico solicitado 

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Saúde por telefone (82) 3315-1103/1104/1105 ou por email sesau@saude.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Informações:

    Para a emissão de certidões e declarações dos produtos, serviços e ambientes, bem como a liberação da numeração para receituário de medicamentos controlados (azul, amarelo, branco e talidomida) o tempo de realização dos serviços é imediata, os demais são necessários minimente 07 dias para sua execução.

  • Etapas para a realização
    1. Solicitação do serviço

    1) Solicitação de conceção/renovação de licença sanitária:

    Preenchimento do requerimento da GVISA que é disponibilizado pelo setor, CNPJ no caso de pessoas jurídicas, RG e CPF dos responsáveis técnicos e legal, carteira de classe do responsável técnico.

    Mas atenção existe algumas particularidades:

    As farmácias e drogarias necessitam além dos documentos citados acima, o certificado de regularidade do CRF e inscrição estadual;

    Os serviços de saúde e de interesse a saúde precisam antes de solicitar o alvará aprovar os projetos arquitetônicos e o radioproteção se for o caso;

    2) Análises de projetos: arquitetônicos e radioproteção:

    Preenchimento do requerimento da GVISA que é disponibilizado pelo setor e apresentação de 03 vias das plantas baixas e do memorial descritivo nos moldes da RDC/ANVISA  nº. 50/2002.

    3) Emisão de numeração para receituário de medicamentos controlados (azul, amarelo, branco e talidomida):

     

    Preenchimento da requisição da GVISA que é disponibilizado pelo setor, carimbada e assinada pelo profissional e nos casos de receituário amarelo e talidomida carimbo específico para cada tipo de receita.

    OBS: É possível também ter acesso as requisições pelo site da saúde: http://www.saude.al.gov.br/superintendencia-de-vigilancia-em-saude/vigilancia-sanitaria/controle-de-medicamentos-e-drogas.

    Documentos necessários

    Preenchimento do requerimento da GVISA

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Presencialmente no horário de 8 as 14 horas.

    TELEFONE: TELEFONES (82) 3315-3779/1487/1472

    E-MAIL: visa.alagoas@gmail.com

  • Onde é realizado?

    Gerência de Vigilância Sanitária

    visa.alagoas@gmail.com

    (82) 3315-3779/1487/1472

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SESAU - Secretaria de Estado da Saúde

    Documentos necessarios conforme o tipo do servico solicitado

    Este é um serviço atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    • O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n• Urbanidade;\n• Respeito;\n• Acessibilidade;\n• Cortesia;\n• Presunção da boa-fé do usuário;\n• Igualdade;\n• Eficiência;\n• Segurança; e\n• Ética.

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento.

    • O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    • Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

    -Para mais informações entrar em contato através do telefone, e-mail ou comparecer nas Unidades de saúde da Rede Estadual de Saúde onde foi realizado o serviço.

    Este serviço é gratuito para o solicitante

    Este serviço não tem custos para o solicitante

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    Nota: