Notificação de Violências Doméstica, Sexual, Outras Violências e Maus Tratos
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O que é?
A notificação é uma dimensão da Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas famílias em Situação de Violência que prevê também o acolhimento, o atendimento, os cuidados profiláticos, o tratamento, o seguimento na rede de cuidado e a proteção social, além das ações de vigilância, prevenção das violências e promoção da saúde e da cultura da paz.
O seu objetivo é subsidiar os(as) profissionais que atuam nas unidades/serviços notificadores para um preenchimento mais padronizado dessa ferramenta de coleta de dados, a partir de um conjunto de variáveis e categorias, que retratam as violências perpetradas contra grupos populacionais (conforme a definição de caso).
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Quem pode realizar?cidadão;
Requerimentos
Violências doméstica, sexual, outras violências e maus tratos
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Saúde por telefone (82) 3315-1103/1104/1105 ou por email sesau@saude.al.gov.br
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Tempo estimadoInformações:
- O tempo estimado para realização do serviço médico de urgência e emergência é bastante relativo, pois o paciente será classificado em função do seu quadro de saúde, avaliando e identificando os pacientes que necessitam de atendimento prioritário, de acordo com a gravidade clínica, potencial de risco, agravos à saúde ou grau de sofrimento.
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Etapas para a realização1. Identificação de caso de violência notificável
Identificação de caso de violência notificável
Os casos suspeitos ou confirmados de violência atendidos nas unidades de saúde devem ser notificados e encaminhadospara outras unidades para comprovação através de exames especificos e em casos graves de violência contra crianças e adolescentes, além da notificação, devem ser comunicados imediatamente o conselho tutelar. esses procedimentos estão respaldados pela legislação brasileira e regulamentados nos serviços de saúde por meio de portarias do ministério da saúde
- Encaminhamento
Rede da Saúde: Unidade Básica de Saúde, Equipe de Saúde da Família, Centro de Apoio Psicossocial, ambulatórios especializados, centros de referência, Unidade de Pronto Atendimento, hospital, entre outros. Rede da Assistência Social: Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) – CentrosDia de Referência para Pessoas com Deficiência, Unidades de Acolhimento (abrigos, albergues, casas-lares, casas de passagem, residências inclusivas, repúblicas), entre outas.
Documentos necessários
Cartão Nacional SUS •
RG- Identidade
Caderneta da Criança.
Comprovante de Endereço
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Nas Unidades de saúde da Rede Estadual de saúde que realiza atendimento
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Onde é realizado?
Hospital Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela
hgealgabinete@gmail.com,ascomhge@gmail.com
(82)3315-74111 (Gabinete) ou (82) 3315-3281 (Central Telefônica).
Hospital de Emergência do Agreste Dr. Daniel Houly
hedhagreste@outlook.com
(82) 359-2450 (Central), 3529-2488 (Serviço Social), hedhagreste@outlook.com
Unidade de Pronto Atendimento Assistencial UPA Dr. Claudio Costa
amb24hdommiguelcamara@hotmail.com
(82) 3315-6415 3358-1653
Unidade de Pronto Atendimento UPA Cidade Universitária
upacidadeuniversitaria@gmail.com
33151105 /SESAU
Unidade de Pronto Atendimento UPA Galba Novaes
upatabuleiro@gmail.com, adilson.tralli@insaude.org.br
(82) 2121-9801
Unidade de Pronto Atendimento UPA Noel Macedo Melo
upaarapiracadiretoria@gmail.come upamanoelmaced@gmail.com
(82) 3315 1118 Ascom
Unidade de Pronto Atendimento UPA 24 horas UPA Dr. Délio Almeida
direcaoupajaragua@gmail.com
98752-2864
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Outras informaçõesOrgão Responsável: SESAU - Secretaria de Estado da Saúde.
Requisitos necessários para o solicitante
Ter prontuário medico
Ter prescrição médica solicitando o serviço
Este é um serviço atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
• O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n• Urbanidade;\n• Respeito;\n• Acessibilidade;\n• Cortesia;\n• Presunção da boa-fé do usuário;\n• Igualdade;\n• Eficiência;\n• Segurança; e\n• Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento.
• O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
• Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Para mais informações entrar em contato através do telefone, e-mail ou comparecer setor de Radiologia das Unidades de saúde da Rede Estadual de Saúde onde foi realizado o serviço.
Este serviço não tem custos para o solicitante
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