Tratamento Fora de Domicilio
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O que é?
Trata-se da inserção de pacientes no Programa TFD. Este consiste no Programa instituído pela Portaria nº 055/99 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde). É um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no Estado de origem por falta de serviços habilitados.
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Quem pode realizar?Cidadão;
Requerimentos
População usuária do SUS que não obtiver o procedimento no território de Alagoas.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Saúde por telefone (82) 3315-1103/1104/1105 ou por email sesau@saude.al.gov.br
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Tempo estimadoInformações:
Não estimado.
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Etapas para a realização1. Cadastro do paciente
Paciente apresenta-se pessoalmente ou através de representante, para realizar o cadastramento no Programa.
Documentos necessários
Cartão Nacional SUS,
Laudo emitido por médico do SUS do estado de alagoas, contendo justificativa da não realização do procedimento no estado
Carteira de identidade
CPF
Comprovante de residencia
Dados bancários
Copia de exames complementares.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Endereço Postal: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) – Av. da Paz, 978 Jaraguá, Maceió-Alagoas Cep: 57022-050. Fones: (82) 3315 1103 / 1104 / 1105
2. Atendimento com serviço social
O Serviço Social é o setor responsável pela inserção do paciente no sistema TFD, e demais orientações pertinentes ao caso ou situação. Após cadastrado é encaminhado para avaliação/ parecer da junta médica do TFD.
Documentos necessários
CPF, identidade, Cartão Nacional SUS, comprovante de residência, dados bancários, laudo emitido por médico do SUS do estado de alagoas, contendo justificativa da não realização do procedimento no estado e exames complementares.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Endereço Postal: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) – Av. da Paz, 978 Jaraguá, Maceió-Alagoas Cep: 57022-050. Fones: (82) 3315 1103 / 1104 / 1105
3. Avaliação do laudo pela junta médica
Trata-se do parecer, de acordo com exames, relatório e justificativa de médico do SUS de Alagoas, que informa não haver o tratamento no estado. A junta avaliará a doença e se a mesma poderá ser tratada no estado de alagoas. Se caso positivo, a solicitação de TFD será negado. Em caso negativo, retornará para o serviço social para a possibilidade e disponibilidade de atendimento (via SUS) do procedimento em outros estados.
Documentos necessários
CPF, Identidade, cartão nacional SUS, comprovante de residência, dados bancários, laudo emitido por médico do SUS do estado de alagoas, contendo justificativa da não realização do procedimento no estado e exames complementares.CPF, Identidade, cartão nacional SUS, comprovante de residência, dados bancários, laudo emitido por médico do SUS do estado de alagoas, contendo justificativa da não realização do procedimento no estado e exames complementares.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Endereço Postal: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) – Av. da Paz, 978 Jaraguá, Maceió-Alagoas Cep: 57022-050. Fones: (82) 3315 1103 / 1104 / 1105
4. Marcação de procedimentos em unidades fora do estado
Após avaliação da junta médica do TFD, o serviço social articulará com outras Unidades (SUS/conveniada) de outros Estados, o procedimento/ consulta solicitada.
Documentos necessários
CPF, Identidade, cartão nacional SUS, comprovante de residência, dados bancários, laudo emitido por médico do SUS do estado de alagoas, contendo justificativa da não realização do procedimento no estado e exames complementares.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Endereço Postal: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) – Av. da Paz, 978 Jaraguá, Maceió-Alagoas Cep: 57022-050. Fones: (82) 3315 1103 / 1104 / 1105
5. Agendamento do Paciente para Emissão de Passagem Aérea
Após confirmação de procedimento em outra Unidade (SUS), será solicitado ao paciente o comparecimento para a emissão da passagem aérea, onde o mesmo informará o vôo que se adequa ao horário de atendimento na unidade
Documentos necessários
Identidade ou documento com foto
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Endereço Postal: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) – Av. da Paz, 978 Jaraguá, Maceió-Alagoas Cep: 57022-050. Fones: (82) 3315 1103 / 1104 / 1105
6. Emissão de passagem aérea
O documento de solicitação de passagem aérea (paciente e acompanhante) é encaminhado juntamente com cotação para liberação do ordenador de despesas. Após assinatura, é enviado para a emissão através da AMGESP- Agência De Modernização Da Gestão De Processos.
Documentos necessários
O documento de solicitação de passagem aérea (paciente e acompanhante
Canais de atendimento
7. Emissão de folhas para pagamento de ajuda de custo aos pacientes e acompanhante que se deslocam para outros estados
É obrigação do paciente o envio de declaração e/ou relatório médico informando os dias em que houve procedimento/ consulta. A diária é paga conforme Portaria nº55/1999 (SAS/MS) .
Documentos necessários
Declaração e/ou relatório médico informando os dias em que houve procedimento/ consulta
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Endereço Postal: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) – Av. da Paz, 978 Jaraguá, Maceió-Alagoas Cep: 57022-050. Fones: (82) 3315 1103 / 1104 / 1105
8. Despesas com óbito: traslado (aéreo/terrestre), serviços funerários
Para os casos em que o paciente venha a óbito fora do Estado, a SESAU arcará com as despesas do serviço funerário. Para os casos em que o paciente vir a óbito dentro do Estado, a responsabilidade será do Município.
Documentos necessários
Atestado de óbito
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Endereço Postal: Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) – Av. da Paz, 978 Jaraguá, Maceió-Alagoas Cep: 57022-050. Fones: (82) 3315 1103 / 1104 / 1105
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Onde é realizado?
Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau)
sesau.ascom@gmail.com
(82) 9 88829762- 3315 / 1104 / 1105
Tratamento Fora de Domicílio - TFD
tfd.alagoas@gmail.com, PARA DEMANDAS ADMINISTRATIVAS – ASSESSORIATFDAL@GMAIL.COM, PARA DEMANDAS DOS PACIENTES – TFDSERVICOSOCIAL@GMAIL.COM
(82) 3315-6550/ 5117 , RECEPÇÃO - (82) 98833-4104; SERVIÇO SOCIAL – (82) 98884-6004; SETOR PASSAGENS – (82) 98802-3131.
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Outras informaçõesOrgão Responsável: SESAU - Secretaria de Estado da SaúdeRequisitos necessários para o solicitante
População usuária do SUS que não obtiver o procedimento no território de Alagoas.
Ter prontuário medico
Ter prescrição médica solicitando o serviço
Este é um serviço atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
- O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n· Urbanidade;\n· Respeito;\n· Acessibilidade;\n· Cortesia;\n· Presunção da boa-fé do usuário;\n· Igualdade;\n· Eficiência;\n· Segurança; e\n· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento.
- O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
- Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Este serviço não tem custos para o solicitante
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