Acesso ao prontuário de paciente falecido
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O que é?
Solicitação de cópia do prontuário de paciente falecido
Se um familiar ou representante legal precisar da cópia do prontuário de uma pessoa falecida, poderá solicitar esse documento ao hospital, desde que atenda às regras previstas em lei.
Quem pode solicitar?
- Cônjuge ou companheiro(a) da pessoa falecida;
- Herdeiros legais;
- Representante legal, quando for o caso.
Documentos necessários
Apresente os seguintes documentos:
- Certidão de óbito da pessoa falecida;
- Documento de identidade da pessoa falecida (se houver);
- Documento de identidade do solicitante;
- Comprovante de residência do solicitante;
- Número do prontuário (se souber);
- Informar se deseja a cópia completa ou apenas de parte do prontuário. Se quiser apenas parte, informe quais documentos ou informações deseja receber.
Importante
Será necessário comprovar o vínculo com a pessoa falecida ou a representação legal. A cópia só será fornecida se o paciente não tiver registrado, em vida, que não autorizava o acesso ao prontuário.
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Quem pode realizar?Familiares ou responsáveis legais devidamente identificados e comprovados.;
Requerimentos
Responsável legal
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Saúde por telefone (82) 3315-1103/1104/1105 ou por email sesau@saude.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo Máximo: 3 dias
Informações:
Prazo estabelecido para a entrega de cópia integral ou parcial de prontuários é de três dias úteis.
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Etapas para a realização1. Fazer a solicitação
Como solicitar a cópia do prontuário de um paciente falecido:
Para solicitar a cópia do prontuário, preencha o Formulário de Requerimento de Documentos de Prontuário.
Quem pode fazer a solicitação:
- Cônjuge ou companheiro(a) da pessoa falecida;
- Filhos, pais ou outros herdeiros legais, conforme a ordem prevista em lei;
- Representante legal, quando for o caso, como os pais de um menor de idade.
Após o envio, o pedido será encaminhado ao setor responsável para análise.
Prazo para atendimento:
A cópia do prontuário será disponibilizada em até 3 dias úteis, após a análise da documentação.
Retirada do documento:
No momento da retirada, o solicitante deverá apresentar um documento oficial com foto. Caso outra pessoa faça a retirada, ela deverá estar previamente autorizada no formulário de solicitação.
Documentos necessários:
- Certidão de óbito;
- Documento de identidade da pessoa falecida (se disponível);
- Documento de identidade do solicitante;
- Comprovante de residência do solicitante;
- Número do prontuário (se souber);
- Informar se deseja a cópia completa ou parcial do prontuário. Se optar pela cópia parcial, informe quais documentos ou informações deseja receber.
Documentos necessários
Certidão de Óbito, Identidade do Paciente Falecido e do Solicitante, Comprovante de Residência, Número do prontuário; Se deseja cópia INTEGRAL ou PARCIAL (Informar quais as partes que deseja) do prontuário;
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Nas Unidades de saúde que realiza atendimento
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Onde é realizado?
Hospital Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela
hgealgabinete@gmail.com,ascomhge@gmail.com
(82)3315-74111 (Gabinete) ou (82) 3315-3281 (Central Telefônica).
Hospital de Emergência do Agreste Dr. Daniel Houly
hedhagreste@outlook.com
(82) 359-2450 (Central), 3529-2488 (Serviço Social), hedhagreste@outlook.com
Unidade de Pronto Atendimento Assistencial UPA Dr. Claudio Costa
amb24hdommiguelcamara@hotmail.com
(82) 3315-6415 3358-1653
Unidade de Pronto Atendimento UPA Cidade Universitária
upacidadeuniversitaria@gmail.com
33151105 /SESAU
Unidade de Pronto Atendimento UPA Galba Novaes
upatabuleiro@gmail.com, adilson.tralli@insaude.org.br
(82) 2121-9801
Unidade de Pronto Atendimento UPA 24 horas UPA Dr. Délio Almeida
direcaoupajaragua@gmail.com
98752-2864
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Outras informaçõesOrgão Responsável: SESAU - Secretaria de Estado da SaúdeComo você será atendido:
Você tem direito a um atendimento com respeito, educação, igualdade, segurança, ética e qualidade. Nossa equipe está preparada para prestar um atendimento acessível, cordial e eficiente.
Acessibilidade e estrutura:
As unidades de saúde buscam oferecer ambientes limpos, seguros, sinalizados e acessíveis, proporcionando mais conforto e facilidade durante o atendimento.
Quem tem prioridade no atendimento:
Têm direito a atendimento prioritário:
- Pessoas com deficiência;
- Pessoas com 60 anos ou mais;
- Gestantes;
- Lactantes;
- Pessoas com crianças de colo;
- Pessoas com obesidade.
Precisa de mais informações:
Entre em contato pelo telefone ou e-mail da unidade de saúde, ou procure presencialmente a unidade da Rede Estadual de Saúde onde o serviço será realizado.
Este serviço não tem custos para o solicitante
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