Carta de serviços do órgão Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

• Descrição do Órgão

  Órgão da administração direta, criado pela Lei Delegada n° 15, de 18 de março de 2003, tendo, atualmente, sua estrutura disciplinada pela Lei Delegada nº 59, de 27 de junho de 2023 que altera dispositivos da Lei Delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022, que define a estrutura dos órgãos do Poder Executivo Estadual.

  
  

  A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag/AL) é responsável por coordenar o planejamento do governo, gerenciar os recursos humanos, cuidar dos bens públicos (móveis e imóveis) e garantir a qualidade dos serviços para a população.

  
  

  Ela também coleta e divulga informações sobre a economia de Alagoas e ajuda a descentralizar os serviços do governo, tornando-os acessíveis aos cidadãos através das Centrais de Atendimento ao Cidadão (Já!). 

  
  

• ---

  Compromisso com os padrões de qualidade

  Prioridade de atendimento

  A Seplag garante o atendimento prioritário para maiores de 60 anos, pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais, gestantes, mulheres amamentando e pessoas com bebês de colo. Pessoas idosas com mais de 80 anos de idade têm prioridade máxima garantida pelo Estatuto da Pessoa Idosa, conforme estabelecido na Lei nº 14.423 de 22 de Julho de 2022.

• ---

  Previsão do tempo de espera para atendimento

  O atendimento é feito por ordem de chegada exceto em situações emergenciais. Neste caso, a assistência será prestada o mais breve possível. 

• ---

  Mecanismos de comunicação com o usuário

  Os usuários dos serviços públicos podem se comunicar com a Secretaria por e-mail (das@seplag.al.gov.br), telefone ((82) 3315-1511) e por atendimento presencial (R. Dr. Cincinato Pinto, 503 - Centro, Maceió - AL - CEP 57020-050). 

• ---

  Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

  As manifestações recebidas são cuidadosamente analisadas, classificadas e enviadas para a área responsável por resolver o problema ou melhorar o serviço.

• ---

  Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

  Os usuários dos serviços públicos podem acompanhar o andamento do serviço solicitado e de eventuais manifestações, presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos. 

• ---

  Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

  Os usuários podem enviar suas manifestações por e-mail, canais eletrônicos ou diretamente ao setor de atendimento ao público na recepção da Unidade de Atendimento ao Servidor/Seplag.

  Setor responsável pelo atendimento ao público Recepção e Unidade de Atendimento ao Servidor/SEPLAG