Carta de serviços do órgão Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

• Descrição do Órgão

  Órgão da administração direta, criado pela Lei Delegada n° 15, de 18 de março de 2003, tendo, atualmente, sua estrutura disciplinada pela Lei Delegada nº 59, de 27 de junho de 2023 que altera dispositivos da lei delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022, que define a estrutura dos órgãos do Poder Executivo Estadual.

  
  

  A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - Seplag/AL tem a responsabilidade de apoiar o desenvolvimento do estado. Coordena o planejamento do governo, promove a gestão de recursos humanos, do patrimônio público (tanto dos bens móveis quanto dos imóveis) e da qualidade dos serviços prestados à sociedade, bem como controla e acompa acordos feitos por diferentes órgãos do governo. É responsável por coletar e divulgar informações estatísticas sobre como vão os diferentes setores da economia de Alagoas, e auxilia na descentralização dos serviços do governo, tornando-os acessíveis aos cidadãos por meio das Centrais de Atendimento ao Cidadão (Já!).

  
  

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  Compromisso com os padrões de qualidade

  Prioridade de atendimento

  A Seplag/AL atende por ordem de chegada com informações claras e diretas, respeitando a privacidade, a imparcialidade e a ética.

  
  

  O órgão garante a prestação de atendimento prioritário para: maiores de 60 anos, pessoas com deficiências, gestantes, mulheres que estão amamentando, pessoas com bebês de colo, bem como suas instalações são acessíveis.

  
  

  Pessoas idosas com mais de 80 anos de idade têm prioridade máxima garantida pelo: Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº14.423 de 22 de Julho de 2022).

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  Previsão do tempo de espera para atendimento

  A Seplag/AL tem uma previsão para atendimento por ordem de chegada exceto em casos emergenciais. Neste caso, assistência será prestada o mais breve e possível.

  
  

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  Mecanismos de comunicação com o usuário

  É disponibilizado aos usuários dos serviços públicos o andamento do serviço solicitado e de eventuais atualizações por meio dos canais eletrônicos.

  
  

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  Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

  Cada manifestação recebida é cuidadosamente avaliada, classificada e encaminhada para a área responsável pela resolução do problema ou melhoria do serviço.

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  Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

  A comunicação com os usuários dos serviços públicos é realizada por meio de canais eletrônicos.

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  Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

  O usuário poderá se manifestar por meio de e-mail e canais eletrônicos.

  Setor responsável pelo atendimento ao público Recepção e Unidade de Atendimento ao Servidor/SEPLAG