Abertura de crédito suplementar - superávit financeiro
O que é?
Crédito por superávit (Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
Quem pode realizar?
Órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo;
Requerimentos
Ser servidor público da administração direta e indireta do Poder Executivo.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 9 8714-5092 ou por email das@seplag.al.gov.br
Tempo estimado
Tempo Máximo: 7 dias-uteis
Informações:
Até 7 dias úteis.
Etapas para a realização
1. Análise documental
Verificar se as informações constantes no processo correspondem à solicitação de alteração orçamentária apresentada pelo formulário do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas - SIAFE e também se apresentam os anexos solicitados, conforme Art. 12 , Decreto nº 57.404/2018.
Documentos necessários
Formulário SIAFE.
Canais de atendimento
WEB: http://seplag.al.gov.br/legislacao
PRESENCIAL: No protocolo da SEPLAG/Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro.
2. Confecção do decreto
Esta etapa, consiste no agrupamento dos arquivos que compõem o decreto, são eles:
- a minuta do decreto e o anexo l
Documentos necessários
A minuta do decreto e o anexo l.
Canais de atendimento
3. Finalização da formalização do decreto no SIAFE
Geração da nota de crédito para suplementação do órgão solicitante.
Documentos necessários
Exposição de motivos, por intermédio de ofício;
Processo de alteração orçamentária – Sistema SIAFE;
Quadro de acréscimo – Sistema SIAFE;
Justificativa para créditos adicionais - Portaria 1.375/2017;
Extrato bancário que comprove a realização/ingresso da receita;
Registro da fonte de recursos devidamente consignado no SIAFE/AL;
Demonstrativo da receita orçamentária por fonte de recursos extraído do SIAFE/AL;
Balanço patrimonial do exercício de anos anteriores.
Canais de atendimento
Onde é realizado?
SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
das@seplag.al.gov.br
98714-5092 |3315 - 1511
Outras informações
Abertura Crédito Suplementar - Superávit Financeiro via Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas -SIAFE com o objetivo de oferecer dotação orçamentária para execução de despesas das unidades orçamentárias solicitantes.
Este serviço não tem custos para o solicitante