alagoas

Abertura de crédito suplementar - superávit financeiro

  • O que é?

    Crédito por superávit (Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.

  • Quem pode realizar?

    Órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo;

    Requerimentos

    Ser servidor público  da administração direta e indireta do Poder Executivo. 

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 7 dias-uteis

    Informações:

    Até 7 dias úteis.

  • Etapas para a realização
    1. Análise documental

    Verificar se as informações constantes no processo correspondem à solicitação de alteração orçamentária apresentada pelo formulário do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas - SIAFE e também se apresentam os anexos solicitados, conforme Art. 12 , Decreto nº 57.404/2018.

     

     

    Documentos necessários

    Formulário SIAFE.

    Canais de atendimento

    WEB: http://seplag.al.gov.br/legislacao

    PRESENCIAL: No protocolo da SEPLAG/Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro.

    2. Confecção do decreto

    Esta etapa, consiste no agrupamento dos arquivos que compõem o decreto, são eles:

    • a minuta do decreto e o anexo l

    Documentos necessários

    A minuta do decreto e o anexo l.

    Canais de atendimento

    WEB: http://seplag.al.gov.br/legislacao

    3. Finalização da formalização do decreto no SIAFE

    Geração da nota de crédito para suplementação do órgão solicitante.

    Documentos necessários

    Balanço patrimonial do exercício de anos anteriores.

    Exposição de motivos, por intermédio de ofício;

    Processo de alteração orçamentária – Sistema SIAFE;

    Quadro de acréscimo – Sistema SIAFE;

    Justificativa para créditos adicionais - Portaria 1.375/2017;

    Extrato bancário que comprove a realização/ingresso da receita;

    Registro da fonte de recursos devidamente consignado no SIAFE/AL;

    Demonstrativo da receita orçamentária por fonte de recursos extraído do SIAFE/AL;

    Canais de atendimento

    WEB: http://seplag.al.gov.br/legislacao

  • Onde é realizado?

    SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    das@seplag.al.gov.br

    98714-5092 |3315 - 1511

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    Abertura Crédito Suplementar - Superávit Financeiro via Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas -SIAFE com o objetivo de oferecer dotação orçamentária para execução de despesas das unidades orçamentárias solicitantes.

    Este serviço não tem custos para o solicitante

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