Licença a gestante em caso de aborto
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O que é?
É a licença concedida à gestante em caso de aborto.
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Quem pode realizar?Servidora;
Representante da servidora gestante;
Teste interno;
Requerimentos
Seguir orientação do médico assistente.
Podem ser considerados representantes da servidora gestante:
- Esposo, pai, mãe, irmão ou irmã, demais familiares ou amigos..
Teste interno
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo Máximo: 5 dias-uteis
Informações:
Até 5 dias úteis.
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Etapas para a realização1. Confirmação oficial da licença
Publicação da licença a gestante no Diário Oficial do Estado http://www.doeal.com.br/
Informações adicionais sobre esta etapa:
- A licença passa a vigorar a partir da data informada no Protocolo de Inspeção Médica - PIM, que será confirmada oficialmente em publicação no Diário Oficial do Estado.
Documentos necessários
Atestado médico que comprove o aborto ou patologia associada;
Canais de atendimento
2. Solicitação de licença
Comparecer ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO, na data e horário marcado, munida da documentação necessária.
- Em casos excepcionais, poderá ser através de representante.
Documentos necessários
Guia de Avaliação Pericial - GAP preenchida, assinada e carimbada pelo órgão de origem (original) pela Unidade de Gestão de Pessoas ou pelo chefe imediato da servidora;
Atestado médico, legível, sem rasuras, com diagnóstico (CID), data e carimbo do médico (original);
Documento oficial de identificação com foto.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO.
3. Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP (caso ainda não tenha)..
A GAP pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a Servidora trabalha. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM, sendo, este último, o documento que informa a conclusão da perícia..
Documentos necessários
Atestado médico que comprove o aborto ou patologia associada;
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a servidora trabalha.
4. Agendar uma avaliação pericial
O agendamento pode ser feito:
- pelo Sistema de Perícia Médica que realiza os agendamentos por meio eletrônico (feito apenas pela Unidade de Gestão de Pessoas);
- por uma Central de Agendamento que atende de forma presencial na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional;
- ou por telefone (podendo ser feito pela própria servidora).
Informações adicionais sobre esta etapa:
Quando concluído o agendamento, a servidora receberá um número de protocolo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP, juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento.
Documentos necessários
CPF da servidora a ser periciada;
Atestado médico com o diagnóstico (CID-10) da patologia e o tempo necessário de afastamento (o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu);
Guia de Avaliação Pericial – GAP;
Exames complementares.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO.
TELEFONE: (82) 3315-1842 | 3315-1819 | 98867-6516
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Onde é realizado?
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Outras informaçõesOrgão Responsável: SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e PatrimônioA licença passa a vigorar a partir da data informada no Protocolo de Inspeção Médica - PIM, que será confirmada oficialmente em publicação no Diário Oficial do Estado.
Este serviço não tem custos para o solicitante
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