Readaptação funcional
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O que é?
É a investidura do servidor, indicada por avaliação pericial, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
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Quem pode realizar?Servidor(a);
Servidor(a);
Requerimentos
Impossibilidade de exercer função de cargo efetivo, remanejado para outro setor.
Impossibilidade de exercer função de cargo efetivo, remanejado para outro setor.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo Máximo: 20 dias-corridos
Informações:
Até 20 dias
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Etapas para a realização1. Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP (caso ainda não tenha)
A GAP pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM, sendo, este último, o documento que informa a conclusão da perícia.
Documentos necessários
Exames que comprovem a necessidade de readaptação;
Atestado médico;
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Na Unidade de Gestão de Pessoas do Órgão em que o servidor(a) trabalha.
2. Agendar uma avaliação pericial
O agendamento pode ser feito:
- pelo Sistema de Perícia Médica que realiza os agendamentos por meio eletrônico (feito apenas pela Unidade de Gestão de Pessoas);
- por uma Central de Agendamento que atende;
- por telefone (podendo ser feito pelo próprio servidor(a).
Documentos necessários
Guia de Avaliação Pericial - GAP;
CPF do servidor (a) a ser periciado;
Atestado médico com o diagnóstico (CID-10) da patologia e o tempo necessário de afastamento com restrição da função - (o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu;
Exames complementares;
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO.
TELEFONE: (82) 3315-1842 | 3315-1819 | 98867-6516
3. Solicitação da licença para readaptação funcional
Comparecer ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO, na data e horário marcado, munido da documentação necessária
Informações adicionais sobre este serviço:
- Quando concluído o agendamento, o servidor receberá um número de protocolo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP, juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento. É direito do servidor o acesso à GAP para a solicitação do benefício, desde que sejam cumpridos os prazos de até três (03) dias úteis para a apresentação do atestado médico ou odontológico e desde que o atestado médico esteja devidamente preenchido.
Documentos necessários
Guia de Avaliação Pericial - GAP;
CPF do servidor a ser periciado;
Atestado médico em nome do solicitante, com o diagnóstico (CID-10) da patologia, tempo necessário para a licença, data e carimbo do médico (original). O atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu);
Exames complementares (atuais);
Documento oficial de identificação com foto do(a) servidor(a).
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO.
4. Confirmação oficial da licença
Publicação da licença no Diário Oficial do Estado: https://www.imprensaoficial.al.gov.br/diario-oficial
Informações adicionais sobre este serviço:
- A licença passa a vigorar a partir da data informada no Protocolo de Inspeção Médica - PIM, que será confirmada oficialmente em publicação no Diário Oficial do Estado.
Documentos necessários
Não é necessário documento, apenas acesso ao Diário Oficial de Alagoas;
Canais de atendimento
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Onde é realizado?
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Outras informaçõesOrgão Responsável: SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e PatrimônioPara mais informações, ligue para: 98867-6516.
Este serviço não tem custos para o solicitante
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