Licença à gestante em período pós-parto
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O que é?
É a licença à gestante que garante o afastamento da servidora parturiente por um período de 180 (cento e oitenta) dias.
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Quem pode realizar?Servidora Gestante;
Representante da servidora gestante;
Requerimentos
Início da licença maternidade de 180 dias para servidora efetiva e licença maternidade 120 dias para comissionada.
Podem ser considerados representantes da servidora gestante:
- Esposo, pai, mãe, irmão ou irmã, demais familiares ou amigos.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo Máximo: 5 dias-uteis
Informações:
Até 5 dias úteis
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Etapas para a realização1. Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP (caso ainda não tenha)
A GAP pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a Servidora trabalha. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM, sendo, este último, o documento que informa a conclusão da perícia.
- Caso a mãe não esteja em condições de comparecer, pode enviar representante com a documentação, inclusive com atestado de que a mãe não tem condições de comparecer.
Documentos necessários
Atestado médico que comprove o nascimento do bebê;
Registro de nascimento (original e 1 cópia) ou declaração de nascido vivo;
Declaração do hospital (original).
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Presencial - Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que o servidor (a) trabalha.
2. Solicitação de licença à gestante pós-parto
A parturiente poderá enviar um representante, munido da documentação necessária, ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO. É necessário agendar.
- Exceto quando por questões de saúde a mãe não possa comparecer.
Documentos necessários
Guia de Avaliação Pericial - GAP preenchida, assinada e carimbada pelo órgão de origem (original);
Registro de nascimento (original e 1 cópia) ou declaração de nascido vivo;
Declaração do hospital (original);
Atestado médico (original).
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO.
3. Confirmação oficial da licença
Publicação da licença a gestante no Diário Oficial do Estado http://www.doeal.com.br
Documentos necessários
Não é necessário, apenas acessar o Diário Oficial de Alagoas;
Canais de atendimento
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Onde é realizado?
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Outras informaçõesOrgão Responsável: SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e PatrimônioPodem ser considerados representantes da servidora gestante:
- Esposo, pai, mãe, irmão ou irmã, demais familiares ou amigos.
Este serviço não tem custos para o solicitante
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