Licença à gestante em período pré-parto
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O que é?
A licença à gestante garante o afastamento da servidora parturiente por um período de 180 (cento e oitenta) dias.
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Quem pode realizar?Servidora gestante;
Representante da servidora gestante;
Requerimentos
Antecipação da licença maternidade a partir do 8º mês.
Podem ser considerados representantes da servidora gestante:
- Esposo, pai, mãe, irmão ou irmã, demais familiares ou amigos.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo Máximo: 5 dias-uteis
Informações:
Até 5 dias úteis.
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Etapas para a realização1. Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP (caso ainda não tenha)
A Guia de Avaliação Pericial pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a Servidora trabalha. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM, sendo, este último, o documento que informa a conclusão da perícia.
Informações adicionais sobre esta etapa:
A servidora apresentará à Unidade de Gestão de Pessoas um atestado médico que comprove o 8º mês de gravidez.
Documentos necessários
Guia de Avaliação Pericial - GAP;
Atestado médico que comprove o 8º mês de gravidez.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a servidora trabalha.
2. Agendar uma avaliação pericial
O agendamento pode ser feito:
- pelo Sistema de Perícia Médica que realiza os agendamentos por meio eletrônico (feito apenas pela Unidade de Gestão de Pessoas);
- por uma Central de Agendamento que atende de forma presencial na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO (podendo ser feito pela própria servidora);
- ou por telefone (podendo ser feita pela própria servidora).
Informações adicionais sobre esta etapa:
- Quando concluído o agendamento, a servidora receberá um número de protocolo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP, juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento.
Documentos necessários
CPF da servidora a ser periciada;
Atestado médico com o diagnóstico (CID-10) da patologia e o tempo necessário de afastamento - (o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu);
Guia de Avaliação Pericial – GAP;
Exames complementares;
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO.
TELEFONE: (82) 3315-1842 | 3315-1819 | 98867-6516
3. Solicitação de licença à gestante pré-parto
Comparecer ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO, na data e horário marcado, munida da documentação necessária.
- Será entregue o nº do processo, portanto não será entregue o PIM como antes;
- O agendamento será realizado no órgão de origem (RH´s), pois não agendamos nem presencialmente e nem por telefone como antes;
- O laudo de readaptação será enviado via processo.
Documentos necessários
Guia de Avaliação Pericial - GAP preenchida, assinada e carimbada pelo órgão de origem (original) pela unidade de gestão de pessoas ou pelo chefe imediato da servidora;
Atestado médico, legível, sem rasuras, com diagnóstico (CID), data e carimbo do médico (original);
Exames complementares, incluindo ultrassonografia (atuais);
Documento oficial de identificação com foto.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Presencial na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO.
4. Confirmação oficial da licença
Publicação da licença à gestante no Diário Oficial do Estado: https://www.imprensaoficial.al.gov.br/diario-oficial
Informações adicionais sobre esta etapa:
- A Licença passa a vigorar a partir da data informada no Protocolo de Inspeção Médica - PIM, que será confirmada oficialmente em publicação no diário oficial do Estado - DOEAL.
Documentos necessários
Não é necessário documentação, apenas acesso ao Diário Oficial de Alagoas.
Canais de atendimento
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Onde é realizado?
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Outras informaçõesOrgão Responsável: SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e PatrimônioPara mais informações, ligue: 98867-6516.
Este serviço não tem custos para o solicitante
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