Aposentadoria por invalidez.
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O que é?
A aposentadoria por invalidez visa substituir a remuneração do segurado que está total e definitivamente incapacitado para o exercício de atividade que lhe garanta sobrevivência.
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Quem pode realizar?Servidor(a);
Requerimentos
Sem condições laborativas em razão de caracterização das doenças graves, contagiosas ou incuráveis de acordo com especificação na Lei Federal nº 8.213/91 e solicitado pelo médico assistente.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo Máximo: 30 dias-corridos
Informações:
Até 30 dias corridos.
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Etapas para a realização1. Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP (caso ainda não tenha)
A GAP pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita.
Documentos necessários
O servidor(a) apresentará à Unidade de Gestão de Pessoas um atestado médico que deve constar o CID e o afastamento definitivo da função.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que o servidor(a) trabalha.
2. Solicitar aposentadoria por invalidez
Não há necessidade de o servidor(a) solicitar a aposentadoria por invalidez, uma vez que o beneficio é de iniciativa da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO.
Documentos necessários
Guia de Avaliação Pericial – GAP;
CPF do servidor (a) a ser periciado;
Atestado médico com nome do solicitante, expondo sua necessidade do pedido médico para o afastamento definitivo, especificando a restrição/limitação e o diagnóstico (CID), data e carimbo do médico (original) - (o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu);
Exames complementares (atuais);
Documento oficial de identificação com foto do servidor(a);
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que o servidor(a) trabalha.
3. Agendar uma avaliação pericial
O agendamento pode ser feito:
- pelo Sistema de Perícia Médica que realiza os agendamentos por meio eletrônico (feito apenas pela Unidade de Gestão de Pessoas);
Informações adicionais sobre este serviço:
- Quando concluído o agendamento, o servidor(a) receberá um número do processo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP, juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento.
Documentos necessários
Guia de Avaliação Pericial – GAP;
CPF do servidor a ser periciado;
Atestado médico com o diagnóstico (CID) da patologia - (o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu);
Exames complementares;
Canais de atendimento
4. Tramitação administrativa
O pedido de aposentadoria por invalidez tramitará por diversos setores e órgãos competentes. O trâmite será feito da seguinte maneira: Órgão de origem do servidor(a) - SPMSO - Órgão de origem do servidor(a). Nesta tramitação, o processo poderá ser deferido ou indeferido.
Informações adicionais sobre este serviço:
- A perícia pode ser realizada em visita domiciliar, caso o interessado não tenha condições de se deslocar à sede.
Documentos necessários
Tramitação do processo por setores e órgãos;
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Orgão de origem do servidor.
5. Confirmação da aposentadoria por invalidez
Publicação da aposentadoria por invalidez no Diário Oficial do Estado:
Documentos necessários
Não é necessário documento, apenas acesso ao Diário Oficial de Alagoas;
Canais de atendimento
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Onde é realizado?
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Outras informaçõesOrgão Responsável: SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e PatrimônioLei Federal nº 8.213/91.
Este serviço não tem custos para o solicitante
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