alagoas

Concessão de licença prêmio relativo a quinquênio

  • O que é?

    É o benefício estatutário que o servidor faz jus a três meses de licença a cada cinco anos de efetivo exercício.

     

  • Quem pode realizar?

    Servidores Públicos Estaduais;

    Requerimentos

    Direito adquirido até 03/07/1988. A partir daí, foi extinta.

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 30 dias

    Informações:

    Até 30 dias.

  • Etapas para a realização
    1. Análise documental

    Nesta etapa, será feita uma análise documental.










    .

    Documentos necessários

    Requerimento para concessão de licença;

    CPF e identidade (cópia);

    Comprovante de residência (cópia);

    Certidão de nascimento/ casamento ou documento comprobatório de União Estável (cópia autenticada);

    Demonstrativo de pagamento (cópia);

    Ficha funcional atualizada (último mês) (cópia autenticada);

    Declaração quanto ao interesse na continuidade do recolhimento da contribuição previdenciária, nos termos da Lei nº 7.751/2015;

    Declaração de que o servidor não deixa carência;

    Documento comprobatório de designação de serviço expedido pelo gestor da empresa onde o cônjuge irá trabalhar, em caso de licença por motivo de acompanhamento de cônjuge ou companheiro (original);

    Em caso de licença para capacitação profissional, documento comprobatório da data de início e encerramento do curso, conteúdo programático, comprovante de inscrição e declaração assinada pelo gestor quanto ao interesse/conveniência do órgão onde o servidor encontra-se lotado, na respectiva capacitação (original);

    Documento expedido pela confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão comprovando que o servidor foi eleito para cargos de direção ou representação nas referidas entidades;

    Documento expedido pelo partido político comprovando que o servidor foi escolhido como candidato a cargo eletivo;

    Onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original.

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: No protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro.

  • Onde é realizado?

    SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    das@seplag.al.gov.br

    98714-5092 |3315 - 1511

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    Para mais informações, ligue: 98714-5092

    Este serviço não tem custos para o solicitante

  • Avaliar Serviço
    Nota: