alagoas

Documento para remoção por motivo de saúde

  • O que é?

    É o deslocamento do servidor público independe da existência de vaga ou interesse da administração. A Lei 8.112/90 garante a possibilidade de remoção do servidor público federal, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, a depender de cada hipótese.

     

  • Quem pode realizar?

    Servidor Público Estadual;

    Requerimentos

    Servidor público estadual ativo.

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 30 dias-corridos

    Informações:

    Até 30 dias corridos.

  • Etapas para a realização
    1. Solicitar remoção por motivo de saúde para acompanhar cônjuge ou dependente

    Mediante processo administrativo, o servidor faz a solicitação acostando a documentação necessária.

    Documentos necessários

    Atestado médico da pessoa doente;

    Exames;

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Órgão de origem do servidor.

    2. Solicitar remoção por doença do servidor

    Mediante processo administrativo, o servidor faz a solicitação acostando ao processo.

    Documentos necessários

    Atestado médico do servidor(a);

    Exames que comprovem a patologia;

    Documento oficial de identificação com foto;

    Declaração do hospital;

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Órgão de origem do servidor.

    3. Tramitação administrativa

    O pedido de remoção tramitará por diversos setores e órgãos competentes dependendo do teor da solicitação. Órgão – Perícia – PGE – Órgão. Nesta tramitação, o processo poderá ser deferido ou indeferido.

    Documentos necessários

    Tramitação do processo por órgãos e setores;

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Órgão de origem do servidor.

    4. Confirmação oficial da licença

    Publicação da licença no Diário Oficial do Estado. http://www.doeal.gov.br

    Documentos necessários

    Diário oficial do Estado

    Canais de atendimento

    WEB: htpps://www.doeal.gov.br

  • Onde é realizado?

    SEPLAG - Unidade Perícia Médica e Saúde Ocupacional

    -

    98867-6516 | 3315-1819

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    Para mais informações, ligue: 98714-5092.

    Este serviço não tem custos para o solicitante

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