Licença por acidente em serviço ou doença profissional
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O que é?
É a licença concedida em caso de acidente em serviço ou doença profissional.
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Quem pode realizar?Servidor(a);
Representante do servidor (a);
Requerimentos
Comunicar à Superintendência de Valorização de Pessoas - SVP (RH) o ocorrido e obtenção da GAP com direcionamento à Perícia Médica.
Podem ser considerados representantes do servidor(a):
- Esposo(a), pai, mãe, irmão ou irmã, demais familiares ou amigos.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo Máximo: 20 dias-corridos
Informações:
Até 20 dias.
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Etapas para a realização1. Solicitar Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT
A CAT pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas. A CAT é um documento que registra a ocorrência do acidente de trabalho, sendo obrigatório.
Informações adicionais sobre esta etapa:
- Será necessário comprovar a ocorrência do acidente de trabalho, que poderá ser feita mediante a comprovação de pronto atendimento médico (ex: atendimento do SAMU, pronto-socorro, etc.), duas testemunhas do acidente de trabalho, a descrição do acidente, agente causador, se foi necessário encaminhar para atendimento médico, se teve internação ou não, dentre outras informações.
Documentos necessários
Comprovação de pronto atendimento médico (ex: atendimento do SAMU, pronto-socorro, etc.);
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Na Unidade de Gestão de Pessoas do Órgão em que a servidora trabalha.
2. Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP (caso ainda não tenha)
A GAP pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM, sendo, este último, o documento que informa a conclusão da perícia.
Informações adicionais sobre esta etapa:
- É direito do servidor(a) o acesso à GAP para a solicitação do benefício, desde que sejam cumpridos os prazos de até três (03) dias úteis para a apresentação do atestado médico ou odontológico e desde que o atestado médico esteja devidamente preenchido.
Documentos necessários
Atestado médico;
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que o servidor (a) trabalha.
3. Agendar uma avaliação pericial
O agendamento pode ser feito:
- pelo Sistema de Perícia Médica que realiza os agendamentos por meio eletrônico (feito apenas pela Unidade de Gestão de Pessoas);
- por uma Central de Agendamento que atende de forma presencial ;
- ou por telefone (podendo ser feito pelo próprio servidor (a).
Informações adicionais sobre esta etapa:
- Quando concluído o agendamento, o servidor(a) receberá um número de protocolo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP, juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento.
Documentos necessários
Guia de Avaliação Pericial – GAP;
CPF da servidor (a) a ser periciada;
Atestado médico com o diagnóstico (CID) da patologia e o tempo necessário de afastamento - (o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu);
Exames complementares;
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO
WEB: http://pericia.seplag.al.gov.br
TELEFONE: (82) 3315-1842 | 3315-1819 | 98867-6516
4. Solicitação da licença por acidente em serviço ou doença profissional
Comparecer ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO na data e horário marcados, munido da documentação necessária.
- Será entregue o nº do processo, portanto não será entregue o PIM como antes;
- O agendamento será realizado no órgão de origem (RH´s), pois não agendamos nem presencialmente e nem por telefone como antes;
- O laudo de readaptação será enviado via processo.
Caso:
- No caso da impossibilidade do servidor comparecer à sede da SPMSO para avaliação, deverá encaminhar um representante à unidade de Gestão de Pessoas à qual está lotado, solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP e, em seguida, comparecer à SPMSO para os procedimentos pertinentes, munido de relatório médico comprovando a impossibilidade de locomoção, exames e declaração hospitalar, em caso de internamento, convém esclarecer em que se faz necessária visita domiciliar.
Documentos necessários
Guia de Avaliação Pericial - GAP preenchida, assinada e carimbada pelo órgão de origem (original);
Atestado médico em nome do solicitante, expondo sua necessidade em acompanhar familiar enfermo, identificando o paciente, especificando a restrição/limitação e o diagnóstico (CID), data e carimbo do médico (original);
Exames complementares (atuais);
Cópia da Comunicação de Acidente de Trabalho CAT (para servidores efetivos) ou cópia do CAT/INSS (para os servidores comissionados não efetivos);
Declaração de internação hospitalar;
Documento oficial de identificação com foto;
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO.
5. Confirmação oficial da licença
Publicação da licença no Diário Oficial do Estado: https://www.imprensaoficial.al.gov.br/diario-oficial
Informações adicionais sobre este serviço:
- A licença passa a vigorar a partir da data informada no Protocolo de Inspeção Médica - PIM, que será confirmada oficialmente em publicação do diário oficial do Estado.
Documentos necessários
Não é necessário documento, apenas o acesso ao Diário Oficial de Alagoas;
Canais de atendimento
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Onde é realizado?
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Outras informaçõesOrgão Responsável: SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e PatrimônioPara mais informações, ligue: 98867-6516
Este serviço não tem custos para o solicitante
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