alagoas

Licença para o desempenho de mandato classista

  • O que é?

    É a licença sem remuneração concedida para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.

     

  • Quem pode realizar?

    Servidor(a) efetivo;

    Requerimentos

    Algum documento oficial constando a posse ou indicação de alguém pelo ente federativo. 

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 30 dias

    Informações:

    Até 30 dias.

  • Etapas para a realização
    1. Requerimento do servidor(a)

    Dirigir-se ao protocolo do órgão de origem para requerer a licença para o desempenho de mandato classista, munido dos documentos especificados abaixo:

    Documentos necessários

    Requerimento padrão (encontra-se na intranet/Seplag – repositório);

    Ficha funcional (cópia autenticada);

    Demonstrativo de pagamento;

    Documento expedido pela confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão comprovando que o servidor(a) foi eleito para cargos de direção ou representação nas referidas entidades;

    Declaração optando ou não pela continuidade do recolhimento da contribuição previdenciária;

    CPF e identidade (cópia autenticada);

    Comprovante de residência.

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Protocolo de origem do servidor.

    2. Tramitação administrativa

     O requerimento tramitará por diversos setores e órgãos competentes dependendo do teor da solicitação: Protocolo Órgão de origem - Protocolo SEPLAG - GNPP - Alagoas previdência - GNPP - Gabinete do Secretário Especial de Gestão e Patrimônio - Gabinete do secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - Órgão de origem. 

    Documentos necessários

    Requerimento.

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Protocolo de origem do servidor.

    3. Confirmação oficial da licença

    O secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio expedirá a portaria autorizando a concessão da licença para o desempenho de mandato classista.

     

    Documentos necessários

    Publicação de Portaria.

    Canais de atendimento

    WEB: http://www.doeal.com.br

  • Onde é realizado?

    SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    das@seplag.al.gov.br

    98714-5092 |3315 - 1511

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    Até 30 dias.

    Este serviço não tem custos para o solicitante

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