Licença por motivo de doença em pessoa da família
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O que é?
É uma licença remunerada concedida ao servidor que está impossibilitado de comparecer ao trabalho em razão de doença em pessoa da família (cônjuge, parentes ou afins até segundo grau, ou pessoa que viva sob sua dependência).
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Quem pode realizar?O próprio servidor(a);
Requerimentos
Atestado/Relatório médico constando nome do servidor que acompanha a pessoa da família.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo Máximo: 20 dias-corridos
Informações:
Até 20 dias.
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Etapas para a realização1. Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP (caso ainda não tenha)
A GAP pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM, sendo, este último, o documento que informa a conclusão da perícia, mas não seraá entregue ao servidor.
Documentos necessários
Atestado médico que comprove a necessidade de afastamento para acompanhar a pessoa da família.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Na na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que o servidor (a) trabalha.
2. Agendar uma avaliação pericial
O agendamento pode ser feito:
- pelo Sistema de Perícia Médica que realiza os agendamentos por meio eletrônico (feito apenas pela Unidade de Gestão de Pessoas);
- por uma Central de Agendamento que atende de forma presencial;
- ou por telefone (podendo ser feito pelo próprio servidor(a).
Informações adicionais sobre esta etapa:
- Quando concluído o agendamento, o servidor(a) receberá um número de protocolo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP, juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento.
Documentos necessários
Guia de Avaliação Pericial – GAP;
CPF do servidor(a) a ser periciado;
Atestado médico com o diagnóstico (CID) da patologia e o tempo necessário de afastamento - (o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu);
Exames complementares.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO.
WEB: https://pericia.seplag.al.gov.br/
TELEFONE: (82) 3315-1842 | 3315-1819 | 98867-6516
3. Solicitação da licença por motivo de doença em pessoa da família
Comparecer ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO, na data e horário marcado, munido da documentação necessária.
Informações adicionais sobre esta etapa:
- Quando concluído o agendamento, o servidor(a) receberá um número de protocolo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP, juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento.
Documentos necessários
Guia de Avaliação Pericial – GAP;
CPF do servidor a ser periciado;
Atestado médico em nome do solicitante, expondo sua necessidade em acompanhar familiar enfermo, identificando o paciente, especificando a restrição/limitação e o diagnóstico (CID), tempo aproximado necessário para a licença, data e carimbo do médico (original), (o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu);
Exames complementares (atuais);
Declaração do hospital ( em caso de cirurgia);
Documento oficial de identificação com foto.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO.
4. Confirmação oficial da licença
Publicação da licença no Diário Oficial do Estado: https://www.imprensaoficial.al.gov.br/diario-oficial
Informações adicionais sobre esta etapa:
- A Licença passa a vigorar a partir da data informada no Protocolo de Inspeção Médica - PIM, que será confirmada oficialmente em publicação no Diário Oficial do Estado.
Documentos necessários
Não é necessário, apenas acessar o Diário Oficial.
Canais de atendimento
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Onde é realizado?
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Outras informaçõesOrgão Responsável: SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e PatrimônioA Licença passa a vigorar a partir da data informada no Protocolo de Inspeção Médica - PIM, que será confirmada oficialmente em publicação no Diário Oficial do Estado.
Este serviço não tem custos para o solicitante
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