Crédito com obertura (São créditos aos quais os órgãos anulam dotações orçamentárias de ações nas quais dispõem de orçamento para suplementar ações que estão com dotações orçamentárias insuficientes para arcar com despesas).
Órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo;
Ser servidor público da administração direta e indireta do Poder Executivo.
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br
Tempo Máximo: 5 dias-uteis
Informações:
Até 5 dias úteis.
Verificar se as informações constantes no processo correspondem à solicitação de alteração orçamentária apresentada pelo formulário do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas - SIAFE.
Exposição de motivos, por intermédio de ofício;
Processo de alteração orçamentária – Sistema SIPLAG;
Quadro de acréscimo – Sistema SIAFE;
Quadro de redução – Sistema SIAFE;
Justificativa para créditos adicionais - Portaria 1.375/2017;
Formulário para aprovação do CPOF - (somente em casos de solicitações de créditos sem cobertura orçamentária).
WEB: http://seplag.al.gov.br/legislacao
PRESENCIAL: No protocolo da SEPLAG/Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro
Esta etapa, consiste no agrupamento dos arquivos que compõem o decreto, são eles:
Minuta do decreto, o anexo I e o anexo ll.
Geração da nota de crédito para suplementação do órgão solicitante.
Processo de alteração orçamentária – Sistema SIAFE;
Quadro de acréscimo – Sistema SIAFE;
Quadro de redução – Sistema SIAFE;
Justificativa para créditos adicionais - Portaria 1.375/2017;
Formulário para aprovação do CPOF - (somente em casos de solicitações de créditos sem cobertura orçamentária) http://seplag.al.gov.br/legislacao.
Exposição de motivos, por intermédio de ofício;
das@seplag.al.gov.br
Dúvidas ou esclarecimentos por meio do e-mail abaixo
Abertura de Crédito Suplementar – com ou sem cobertura, via Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas -SIAFE com o objetivo de oferecer dotação orçamentária para execução de despesas das unidades orçamentárias solicitantes.
Exceto quando o processo não atende ao que determina o Decreto Nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a execução Orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado de Alagoas para o exercicio financeiro de 2018.
Este serviço não tem custos para o solicitante