Abertura de crédito suplementar – redução/anulação
O que é?
Crédito com obertura (São créditos aos quais os órgãos anulam dotações orçamentárias de ações nas quais dispõem de orçamento para suplementar ações que estão com dotações orçamentárias insuficientes para arcar com despesas).
Quem pode realizar?
Órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo;
Requerimentos
Ser servidor público da administração direta e indireta do Poder Executivo.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 9 8714-5092 ou por email das@seplag.al.gov.br
Tempo estimado
Tempo Máximo: 5 dias-uteis
Informações:
Até 5 dias úteis.
Etapas para a realização
1. Análise documental
Verificar se as informações constantes no processo correspondem à solicitação de alteração orçamentária apresentada pelo formulário do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas - SIAFE.
Documentos necessários
Exposição de motivos, por intermédio de ofício;
Processo de alteração orçamentária – Sistema SIPLAG;
Quadro de acréscimo – Sistema SIAFE;
Quadro de redução – Sistema SIAFE;
Justificativa para créditos adicionais - Portaria 1.375/2017;
Formulário para aprovação do CPOF - (somente em casos de solicitações de créditos sem cobertura orçamentária).
2. Confecção do decreto
Esta etapa, consiste no agrupamento dos arquivos que compõem o decreto, são eles:
- a minuta do decreto;
- o anexo I;
- e o anexo II.
Documentos necessários
Minuta do decreto, o anexo I e o anexo ll.
Canais de atendimento
3. Finalizar formalização do Decreto no SIAFE
Geração da nota de crédito para suplementação do órgão solicitante.
Documentos necessários
Exposição de motivos, por intermédio de ofício;
Processo de alteração orçamentária – Sistema SIAFE;
Quadro de acréscimo – Sistema SIAFE;
Quadro de redução – Sistema SIAFE;
Justificativa para créditos adicionais - Portaria 1.375/2017;
Formulário para aprovação do CPOF - (somente em casos de solicitações de créditos sem cobertura orçamentária) http://seplag.al.gov.br/legislacao.
Canais de atendimento
Onde é realizado?
SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
das@seplag.al.gov.br
98714-5092 |3315 - 1511
Outras informações
Abertura de Crédito Suplementar – com ou sem cobertura, via Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas -SIAFE com o objetivo de oferecer dotação orçamentária para execução de despesas das unidades orçamentárias solicitantes.
Exceto quando o processo não atende ao que determina o Decreto Nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a execução Orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado de Alagoas para o exercicio financeiro de 2018.
Este serviço não tem custos para o solicitante