É um documento exclusivo para servidores públicos efetivos que efetuam recolhimentos previdenciários para Regime Próprio de Previdência Social. A certidão permite ao servidor público utilizar o seu tempo de contribuição ao INSS para obtenção de benefícios junto ao órgão onde ele atualmente trabalha.
Servidores públicos estaduais e sociedade civil;
Ser servidor público estadual ou já ter sido.
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br
Tempo Máximo: 30 dias-corridos
Informações:
Até 30 dias.
Nesta etapa, será realizada a análise documental.
1. Preenchimento do requerimento próprio pelo interessado com documentos, autuação do processo, levantamento de dados e análise da vida funcional e das contribuições previdenciárias pela SEPLAG para a emissão da CTC/Declaração;
2. Comprovante de Residência (cópia)
3. CPF e Identidade (cópia)
4. Ficha funcional atualizada (Último mês) (cópia autenticada)
5. Demonstrativo de pagamento (cópia) - onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original e ficha financeira do período trabalhado.
Comprovante de residência (cópia);
Requerimento de emissão de certidão de tempo de serviço certificando sua destinação;
CPF e identidade (cópia);
Ficha funcional atualizada (último mês) (cópia autenticada);
Demonstrativo de pagamento (cópia);
Onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original;
das@seplag.al.gov.br
98714-5092 |3315 - 1511
Para mais infromações, ligar para 98714-5092.
OBS: Este serviço pode ser solicitado no órgão de origem do servidor.
Este serviço não tem custos para o solicitante