Licença à gestante no caso de nascimento prematuro
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O que é?
É a licença que é fornecida a mãe de bebê prematuro.
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Quem pode realizar?Servidora gestante;
Representante da servidora gestante;
Requerimentos
Licença de 06 meses com documentação médica para servidoras efetivas e licença de 04 meses com documentação médica para servidoras comissionadas.
Podem ser considerados representantes da servidora gestante:
- Esposo, pai, mãe, irmão ou irmã, demais familiares ou amigos.
Informações adicionais sobre esta etapa:
- O representante da servidora apresentará à Unidade de Gestão de Pessoas um atestado médico que comprove o nascimento prematuro do bebê.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo Máximo: 5 dias-corridos
Informações:
Até 5 dias úteis.
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Etapas para a realização1. Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP (caso ainda não tenha)
A GAP pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante, à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a servidora trabalha. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM, sendo, este último, o documento que informa a conclusão da perícia.
Documentos necessários
Atestado médico que comprove o nascimento do bebê.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que o servidor (a) trabalha.
2. Solicitação de licença à gestante para nascimento prematuro
A parturiente poderá enviar um representante, munido da documentação necessária ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO. É necessário agendar.
Informações adicionais sobre esta etapa:
- Será entregue um comprovante de entrega de documentos para que a perícia seja efetuada sem a presença da servidora, sendo imprescindível a presença de um membro da família.
Documentos necessários
Guia de Avaliação Pericial - GAP preenchida, assinada e carimbada pelo órgão de origem (original);
Registro de nascimento (original e 1 cópia) ou declaração de nascido vivo;
Declaração do hospital (original);
Atestado médico (original).
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO.
3. Confirmação oficial da solicitação de licença para nascimento prematuro
Publicação da licença à gestante no Diário Oficial do Estado http://www.doeal.com.br
Informações adicionais sobre esta etapa:
- A licença passa a vigorar a partir da data informada no Protocolo de Inspeção Médica - PIM, que será confirmada oficialmente em publicação do Diário Oficial do Estado.
Exceção:
- No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir da data do parto.
Documentos necessários
Não é necessário documento, apenas acesso ao Diário Oficial de Alagoas;
Canais de atendimento
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Onde é realizado?
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Outras informaçõesOrgão Responsável: SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e PatrimônioPodem ser considerados representantes da servidora gestante:
- Esposo, pai, mãe, irmão ou irmã, demais familiares ou amigos.
Este serviço não tem custos para o solicitante
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