alagoas

Desaverbação licença prêmio e/ou tempo de serviço

  • O que é?

    É a desaverbação licença prêmio e/ou tempo de serviço.

     

  • Quem pode realizar?

    Servidores públicos estaduais;

    Requerimentos

    Desde que não tenha sido utilizado para nenhuma vantagem.

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 30 dias-corridos

    Informações:

    Até 30 dias.

  • Etapas para a realização
    1. Análise documental

    Nesta etapa, será realizada a análise documental. 

    Documentos necessários

    Requerimento de desaverbação;

    Processo de averbação relativo ao tempo que se pretende desaverbar (original);

    Comprovante de residência (cópia);

    CPF e identidade (cópia);

    Ficha funcional atualizada (último mês) (cópia autenticada);

    Demonstrativo de pagamento (cópia);

    Processo de aposentadoria (cópia autenticada);

    Declaração informando se os períodos averbados foram utilizados para alguma vantagem onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original.

    Canais de atendimento
  • Onde é realizado?

    SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    das@seplag.al.gov.br

    98714-5092 |3315 - 1511

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    Requisito básico: ter o tempo de serviço a ser desaverbado aquele exercido em outra instituição pública e objeto de averbação.


    OBS: Este serviço pode ser solicitado no órgão de origem do servidor.

    Este serviço não tem custos para o solicitante

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    Nota: