alagoas

Concessão de licença para atividade política

  • O que é?

    É a concessão de licença para atividade política.

  • Quem pode realizar?

    Servidor(a) efetivo;

    Requerimentos

    Só é válido quando a candidatura for homologada. O comisssionado não pode, é necessário solicitar exoneração.

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 30 dias-corridos

    Informações:

    Até 30 dias corridos.

  • Etapas para a realização
    1. Confirmação oficial da licença

    O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio expedirá a portaria autorizando a concessão da licença para atividade política. 

     

    Documentos necessários

    Publicação de portaria.

    Canais de atendimento

    WEB: https://www.imprensaoficial.al.gov.br/diario-oficial

    2. Requerimento do servidor(a)

    Dirigir-se ao protocolo do órgão de origem para requerer a licença para atividade política, munido dos documentos especificados abaixo:

    Documentos necessários

    Requerimento padrão (encontra-se na intranet/Seplag – repositório);

    Ficha funcional (cópia autenticada);

    Demonstrativo de pagamento;

    Documento expedido pelo partido político, comprovando que o servidor(a) foi escolhido como candidato ao cargo eletivo;

    Declaração optando ou não pela continuidade do recolhimento da contribuição previdenciária;

    CPF e identidade (cópia autenticada);

    Comprovante de residência.

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Protocolo de origem do servidor.

    3. Tramitação administrativa

     O requerimento tramitará por diversos setores e órgãos competentes, dependendo do teor da solicitação: Protocolo Órgão de origem - Protocolo SEPLAG - GNPP - Alagoas Previdência - GNPP - Gabinete do Secretário Especial de Gestão e Patrimônio - Gabinete do Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - Órgão de origem.

    Documentos necessários

    Requerimento.

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Protocolo de origem do servidor.

  • Onde é realizado?

    SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    das@seplag.al.gov.br

    98714-5092 |3315 - 1511

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio expedirá a portaria autorizando a concessão da licença para atividade política. 

    Este serviço não tem custos para o solicitante

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