Concessão de aposentadoria voluntária (por implemento de idade)
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O que é?
A aposentadoria voluntária é um benefício concedido ao cidadão que completar um determinado tempo, ou seja, os anos estipulados em Lei junto com a idade, para o exercicio de atividade, caso ocorra antes do prazo, será por invalidez mediante laudo da Junta Médica.
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Quem pode realizar?Servidores públicos estaduais;
Requerimentos
- Homem: 60 anos de idade e 35 de contribuição.
- Mulher: 55 anos de idade e 30 anos de contribução.
- Observar a legislação.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo Máximo: 30 dias-corridos
Informações:
Até 30 dias.
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Etapas para a realização1. Análise documental - aposentadoria voluntária por implemento de idade
Nesta etapa, será realizada a análise documental para o processo de aposentadoria voluntária por implemento de idade.
1- Abertura do processo com os devidos documentos;
2- Encaminhar ao gabinete da Seplag;
3 - Segue para a SAP;
4- Encaminha à GNPP para análise documental (as informações estando corretas, o
processo segue normalmente);
6- Segue para a CPAD para verificar se o solicitante responde a processo
administrativo;
7- Retorna à GNPP/SEPLAG para elaboração da minuta e apostilamento;
8- Segue para o Alagoas Previdência;
9- Após, à Procuradoria Geral do Estado para parecer conclusivo;
10- Por fim, ao Gabinete Civil para publicação do ato.
Documentos necessários
Certidão de tempo de contribuição ou informação do tempo de serviço - SEPLAG*
RG legível ou CNH (cópia) – servidor
CPF legível ou CNH (cópia) – servidor
Certidão de nascimento ou certidão de casamento (cópia) - servidor
Comprovante de residência (últimos 2 meses) e declaração do vínculo quando comprovante não estiver no nome do requerente (cópia) - servidor
Certidão de nada consta da Comissão Permanente de Processos Administrativo Disciplinar (CPAD) – Portal do Servidor
Requerimento da concessão de aposentadoria – Portal do Servidor e site SEPLAG
Declaração de não acumulação de cargo – Portal do Servidor e site SEPLAG
Declaração de afastamento de suas funções - Portal do Servidor e site SEPLAG
Demonstrativo de pagamento do último mês em atividade e ficha financeira do último ano em atividade (Cópia) – Portal do Servidor
Despacho da secretaria de origem – SVP/RH
Certidão emitida pelo órgão de origem de que o servidor não responde a processo administrativo - SVP/RH
Ato de nomeação ou anotação do contrato de trabalho na CTPS (Original) - SVP/RH
Ficha funcional atualizada (último mês) e apostilamentos (cópia autenticada pelo servidor do RH) – SVP/RH e/ou lotação
Certidão de atribuições em sala de aula (professor) – SVP/RH
Onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: No protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro.
2. Análise documental - Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade.
Nesta etapa, será realizada a análise documental para o processo de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade.
Documentos necessários
Apresentar certidão de Tempo de Serviço - SEPLAG
RG legível ou CNH (cópia) – Servidor
CPF legível ou CNH (cópia) – Servidor
Certidão de nascimento ou Certidão de casamento (cópia) - Servidor
Comprovante de residência (últimos 2 meses) e declaração do vínculo quando comprovante não estiver no nome do requerente (cópia) - Servidor
Comprovante de residência (últimos 2 meses) e declaração do vínculo quando comprovante não estiver no nome do requerente (CPAD) – Portal do Servidor
Requerimento da concessão de aposentadoria – Portal do Servidor e site SEPLAG
Declaração de não acumulação de cargo – Portal do Servidor e site SEPLAG
Declaração de afastamento de suas funções - Portal do Servidor e site SEPLAG
Demonstrativo de pagamento do último mês em atividade e ficha financeira do último ano em atividade (cópia) – Portal do Servidor
Despacho da secretaria de origem – SVP/RH
Certidão emitida pelo órgão de origem de que o servidor não responde a processo administrativo - SVP/RH
Ato de nomeação ou anotação do contrato de trabalho na CTPS (Original) - SVP/RH
Ficha funcional atualizada (último mês) e apostilamentos (cópia autenticada pelo servidor do RH) – SVP/RH e/ou lotação
Certidão de atribuições em sala de aula (professor) – SVP/RH, onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original
Canais de atendimento
PRESENCIAL: No protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro.
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Onde é realizado?
SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
das@seplag.al.gov.br
98714-5092 |3315 - 1511
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Outras informaçõesOrgão Responsável: SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e PatrimônioAposentadoria é um direito de todo cidadão, com contribuição para uma previdência, porém, deve estar legitimado perante as Leis existentes. (vigentes).
Este serviço não tem custos para o solicitante
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