Agência de Modernização da Gestão de Processos

Carta de serviços do órgão Agência de Modernização da Gestão de Processos

Descrição do Órgão

•  A Agência de Modernização de Processos – AMGESP é uma entidade autárquica estadual, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, vinculada à Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.
• Cabe a AMGESP, a execução, acompanhamento e controle referentes às compras de materiais e contratações de serviços. Além de responder pelas gestões das políticas públicas do Estado de Alagoas.
• Com a Lei Estadual 6.582/2005, ocorreu a criação da Agência de Serviços Administrativos do Estado de Alagoas (Agesa), posteriormente, por meio da Lei Estadual 6952/2008 foi transformada em Agência de Modernização da Gestão de Processos, que hoje é regida pela Lei Delegada de nº. 54, de 09 de março de 2023.

Compromisso com os padrões de qualidade

Prioridade de atendimento

• A Agência de Modernização da Gestão de Processos se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem ao protocolo do órgão por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência;
• A Agência de Modernização da Gestão de Processos se compromete a atender, com prioridade, às pessoas com deficiências, aos idosos com idade igual ou superior à 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo, obesos e autistas;
• A Agência de Modernização da Gestão de Processos se compromete a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiências.

Previsão de espera para atendimento

• A Agência de Modernização da Gestão de Processos se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à nossa sede por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência, em até 10 (dez) minutos;
• A Agência de Modernização da Gestão de Processos se compromete a atender as ligações telefônicas passando as informações solicitadas, desde que as mesmas sejam públicas.

Mecanismos de comunicação com o usuário

• A Agência de Modernização da Gestão de Processos se compromete a disponibilizar mecanismos de comunicação com os usuários dos serviços públicos, como e-mail, número de telefones setoriais, número de celulares funcionais, atendimento presencial, formulários impressos e sistemas eletrônicos.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

• A Agência de Modernização da Gestão de Processos se compromete a disponibilizar meios de comunicação ao usuário do serviço público para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço público, através de atendimento presencial e de sistemas como o e-sic e e-ouv.

Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

• A Agência de Modernização da Gestão de Processos se compromete a disponibilizar aos usuários dos serviços públicos o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos e-sic e/ou e-ouv.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

• Presencial (sede da AMGESP)
• E-sic
• E-ouv
• E-mail oficial do Órgão

Setor responsável pelo atendimento ao público Recepção