Processo de Licitação Convencional
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O que é?
Procedimento licitatório por meio do qual o Estado de Alagoas realiza as instruções referentes à prestação de serviços comuns e aquisição de bens comuns a serem consumidos e contratados pelos órgãos e entidades da administração pública.
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Quem pode realizar?Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Alagoas;
Requerimentos
Instruir adequadamente os processos licitatórios em sua fase preparatória com os documentos padronizados.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP por telefone (82) 98704-2924 ou por email info@amgesp.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo Máximo: 6 meses
Informações:
Prazo definido de acordo com o Decreto Estadual nº 98.715/2024. O referido tempo estimado pode se alongar a depender do quantitativo de itens solicitados, da análise técnica, amostras, prova de conceito, assim como da interposição de diligências e recursos.
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Etapas para a realização1. Instrução processual (Realizada pelo órgão ou entidade solicitante)
Encaminhamento do processo a esta AMGESP pelo órgão ou entidade solicitante, devidamente instruído com os documentos referentes à fase preparatória do procedimento licitatório.
Documentos necessários
Memorando com motivação e justificativa, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Cotação de Preços, Dotação Orçamentária, Aprovação CPOF e autorização do Ordenador de despesas para a deflagração do certame.
Canais de atendimento
2. Verificação acerca da existência de Atas de Registro de Preços
A Gerência de Controle de Atas e Contratos realiza a verificação acerca da existência de Atas de Registro de Preços para o objeto que se desejar adquirir ou contratar.
Documentos necessários
Processo instruído do órgão de origem
Canais de atendimento
3. Análise e verificação da cotação de preços
A Gerência de Cotação de Preços realiza a análise das cotações e o mapa de preços confeccionados pelo órgão, conforme Decreto Estadual nº 90.383/2023.
Documentos necessários
Processo instruído do órgão de origem
4. Análise da fase preparatória
A Gerência de Planejamento de Contratações Públicas realiza a análise de toda a documentação referente à fase preparatória do certame, conforme os Decretos Estaduais nº 90.381/2023 e 90.382/2023.
Documentos necessários
Processo instruído do órgão de origem
Canais de atendimento
5. Confecção da Minuta de Edital (Realizada pela AMGESP)
Elabora-se a minuta de edital, de acordo com o Termo de Referência e demais documentos contidos nos autos, utilizando-se como base as minutas padrões elaboradas pela PGE/AL e os Decretos Estaduais vigentes.
Documentos necessários
Memorando com motivação e justificativa, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Cotação de Preços, Dotação Orçamentária, Aprovação CPOF e autorização da autoridade competente para a deflagração do certame.
6. Análise e emissão de Parecer Jurídico pela Procuradoria Geral do Estado.
Os autos são encaminhados para a PGE/AL para análise da fase preparatória do certame e emissão de parecer jurídico acerca da legalidade do procedimento.
Documentos necessários
Motivação para a realização do certame, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Cotação de Preços, Mapa de Preços, Minuta de Edital.
Canais de atendimento
7. Envio de cópia dos autos ao TCE
Aprovada a fase preparatória, encaminha-se a cópia dos autos ao TCE/AL pelo sistema do e-TCE e do SIAP (Sistema Integrado de Auditoria Pública).
Documentos necessários
Processo Administrativo na íntegra.
Canais de atendimento
8. Realização da Fase Externa do Certame
Segue-se com a fase externa da licitação, por meio da publicação dos avisos de licitação e com a realização da sessão pública do pregão, em regra eletrônico.
Documentos necessários
Documentos da fase preparatória.
9. Publicação do Resultado da Licitação
Após finalizado o Pregão, com a declaração dos vencedores do certame, é realizada a adjudicação e publica-se o resultado no DOE.
Documentos necessários
Ata da sessão pública do Pregão.
10. Análise e emissão de Parecer Jurídico pela Procuradoria Geral do Estado.
Os autos são encaminhados para a PGE/AL para análise da fase externa do certame e emissão de parecer jurídico acerca da legalidade do procedimento.
Documentos necessários
Documentos referente à fase externa, tais quais habilitação, ata do pregão, mapa de preços e resultado.
Canais de atendimento
11. Envio dos autos à Secretaria de Governo
Após aprovação da PGE/AL, são encaminhados à SEGOV para avaliação e verificação da compatibilidade da demanda com as prioridades governamentais e o Plano de Governo.
Documentos necessários
Processo Administrativo na íntegra.
Canais de atendimento
12. Adjudicação e homologação do certame
Após aprovação da fase externa pela PGE/AL realiza-se a homologação do certame pela Autoridade Competente.
Documentos necessários
Documentos da fase preparatória e da fase externa do certame.
Canais de atendimento
13. Confecção do(s) Contrato(s)
Após homologado o certame, confecciona-se os termos contratuais, com base nas mintas aprovadas na fase preparatória.
Documentos necessários
Documentos da fase preparatória e da fase externa do certame e ato de homologação
Canais de atendimento
14. Envio de cópia dos autos ao TCE
Aprovada a fase preparatória, encaminha-se a cópia dos autos ao TCE/AL pelo sistema do e-TCE e do SIAP (Sistema Integrado de Auditoria Pública).
Documentos necessários
Processo Administrativo na íntegra
Canais de atendimento
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Onde é realizado?
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Outras informaçõesOrgão Responsável: AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESPPara maiores informações contacte Agência de Modernização da Gestão de Processos por telefone (82) 98704-2924 ou por E-mail info@amgesp.al.gov.br
Este serviço não tem custos para o solicitante
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