Ligação nova de água e esgotamento sanitário

  • O que é?

    É o procedimento destinado a viabilizar o fornecimento regular de água potável e a coleta e tratamento de esgoto do imóvel, por meio da instalação dos respectivos ramais de ligação à rede da concessionária responsável.


  • Quem pode realizar?

    Subgestor responsável pelo órgão;

    Requerimentos

    A solicitação deverá ser encaminhada via SEI, acompanhada dos documentos que comprovem o vínculo do órgão com o imóvel.

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP por telefone (82) 98704-2924 ou por email info@amgesp.al.gov.br


  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 90 dias

    Informações:

    Até 90 (noventa) dias.


  • Etapas para a realização
    1. Solicitação da ligação de água

    Encaminhar ofício à AMGESP solicitando a ligação nova de água e/ou esgoto do referido imóvel, com antecedência mínima de 120 dias corridos antes do início da obra.

    Documentos necessários

    Planta de localização; Memorial Descritivo de abastecimento de água e esgotamento; Posição no empreendimento dos pontos de interligação (croqui): água e esgoto; Atestado de Viabilidade ou Análise de Projeto - anteriores ou vencidos; Cartão CNPJ; Contrato de Razão Social ou Lei de Delegação; Documento do empreendimento a ser analisado com firma reconhecida (IPTU, Escritura, Compra e Venda, Contrato de Locação, Certidão de Inteiro Teor); Documento do Responsável Legal (RG e CPF, ou outro documento equivalente).

    Canais de atendimento

    WEB: https://sei.al.gov.br

    E-MAIL: assea.amgesp@gmail.com

    2. Dispnibilização de link para anexo da documentação

    Mediante solicitação ao setor responsável (ASSEA), será disponibilizado o link para a solicitação de viabilidade técnica, no qual deverão ser anexados os documentos do imóvel e informados os dados estruturais necessários à abertura do protocolo.


    Documentos necessários

    Planta de localização; Memorial Descritivo de abastecimento de água e esgotamento; Posição no empreendimento dos pontos de interligação (croqui): água e esgoto; Atestado de Viabilidade ou Análise de Projeto - anteriores ou vencidos; Cartão CNPJ; Contrato de Razão Social ou Lei de Delegação; Documento do empreendimento a ser analisado com firma reconhecida (IPTU, Escritura, Compra e Venda, Contrato de Locação, Certidão de Inteiro Teor); Documento do Responsável Legal (RG e CPF, ou outro documento equivalente).

    Canais de atendimento

    E-MAIL: assea.amgesp@gmail.com

    3. Pagamento da taxa de viabilidade técnica

    Após a abertura do protocolo de solicitação da viabilidade será necessário o pagamento da taxa de viabilidade técnica para prosseguimento do trâmite

    Documentos necessários

    Planta de localização; Memorial Descritivo de abastecimento de água e esgotamento; Posição no empreendimento dos pontos de interligação (croqui): água e esgoto; Atestado de Viabilidade ou Análise de Projeto - anteriores ou vencidos; Cartão CNPJ; Contrato de Razão Social ou Lei de Delegação; Documento do empreendimento a ser analisado com firma reconhecida (IPTU, Escritura, Compra e Venda, Contrato de Locação, Certidão de Inteiro Teor); Documento do Responsável Legal (RG e CPF, ou outro documento equivalente).

    Canais de atendimento

    E-MAIL: assea.amgesp@gmail.com

    4. Análise da viabilidade técnica

    A concessionária realizará a análise da viabilidade técnica para atendimento da solicitação de ligação nova, com prazo de até 30 dias para emissão do atestado de viabilidade, podendo a solicitação ser aprovada ou indeferida, dependendo da disponibilidade de rede de água e/ou esgoto nas proximidades do imóvel.

    Documentos necessários

    Planta de localização; Memorial Descritivo de abastecimento de água e esgotamento; Posição no empreendimento dos pontos de interligação (croqui): água e esgoto; Atestado de Viabilidade ou Análise de Projeto - anteriores ou vencidos; Cartão CNPJ; Contrato de Razão Social ou Lei de Delegação; Documento do empreendimento a ser analisado com firma reconhecida (IPTU, Escritura, Compra e Venda, Contrato de Locação, Certidão de Inteiro Teor); Documento do Responsável Legal (RG e CPF, ou outro documento equivalente).

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    E-MAIL: assea.amgesp@gmail.com

    5. Análise da viabilidade

    Nos casos de indeferimento da viabilidade técnica de água, será analisada a possibilidade do abastecimento da unidade através do envio de caminhões pipa temporariamente até que seja realizada a extensão da rede.


    Documentos necessários

    Planta de localização; Memorial Descritivo de abastecimento de água e esgotamento; Posição no empreendimento dos pontos de interligação (croqui): água e esgoto; Atestado de Viabilidade ou Análise de Projeto - anteriores ou vencidos; Cartão CNPJ; Contrato de Razão Social ou Lei de Delegação; Documento do empreendimento a ser analisado com firma reconhecida (IPTU, Escritura, Compra e Venda, Contrato de Locação, Certidão de Inteiro Teor); Documento do Responsável Legal (RG e CPF, ou outro documento equivalente).

    Canais de atendimento

    WEB: https://sei.al.gov.br

    6. Efetivação da ligação de água

    Mediante a efetivação da ligação de água, será gerada uma matrícula para o imóvel, a qual é solicitada pela AMGESP a inclusão da matrícula na referida fatura agrupada.


    Documentos necessários

    Planta de localização; Memorial Descritivo de abastecimento de água e esgotamento; Posição no empreendimento dos pontos de interligação (croqui): água e esgoto; Atestado de Viabilidade ou Análise de Projeto - anteriores ou vencidos; Cartão CNPJ; Contrato de Razão Social ou Lei de Delegação; Documento do empreendimento a ser analisado com firma reconhecida (IPTU, Escritura, Compra e Venda, Contrato de Locação, Certidão de Inteiro Teor); Documento do Responsável Legal (RG e CPF, ou outro documento equivalente).

    Canais de atendimento

    WEB: https://sei.al.gov.br

    7. Efetivação da ligação de água

    Com a inclusão da matrícula na fatura agrupada, devolvemos o processo para o órgão com as evidências de efetivação da solicitação.

    Documentos necessários

    Planta de localização; Memorial Descritivo de abastecimento de água e esgotamento; Posição no empreendimento dos pontos de interligação (croqui): água e esgoto; Atestado de Viabilidade ou Análise de Projeto - anteriores ou vencidos; Cartão CNPJ; Contrato de Razão Social ou Lei de Delegação; Documento do empreendimento a ser analisado com firma reconhecida (IPTU, Escritura, Compra e Venda, Contrato de Locação, Certidão de Inteiro Teor); Documento do Responsável Legal (RG e CPF, ou outro documento equivalente).

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    WEB: https://sei.al.gov.br


  • Onde é realizado?

    Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP

    info@amgesp.al.gov.br

    (82) 98704-2924


  • Outras informações
    Orgão Responsável: AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP

    Para informações maiores entre em contato com a Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP pelo telefone (82) 98876-7441ou pelo E-mail assea.amgesp@gmail.com  

    Este serviço não tem custos para o solicitante


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