Processo de licitação através do procedimento auxiliar - Sistema de Registro de Preços
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O que é?
Procedimento licitatório por meio do qual o Estado de Alagoas, por intermédio da AMGESP, realiza o registro formal de preços relativos à prestação de serviços comuns e aquisição de bens comuns, para contratações futuras, através de Atas de Registro de Preços celebradas com fornecedores declarados vencedores do certame.
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Quem pode realizar?Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Alagoas.;
Requerimentos
Preencher as demandas referentes às intenções de registros de preços em que tenha interesse de participar.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP por telefone (82) 98704-2924 ou por email info@amgesp.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo Máximo: 6 meses
Informações:
Prazo definido de acordo com o Decreto Estadual nº 98.715/2024. O referido tempo estimado pode se alongar a depender do quantitativo de itens solicitados, da análise técnica, amostras, prova de conceito, assim como da interposição de diligências e recursos.
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Etapas para a realização1. Seleção dos itens a serem licitados
Inicialmente, selecionam-se os itens que serão licitados, de acordo com o planejamento anual e o catálogo de itens da AMGESP para atender a demanda comum aos órgãos do Estado de Alagoas.
Documentos necessários
Memorando com motivação para abertura de processo e aviso de solicitação de demanda enviado através de ofício pelo SEI e publicado no DOE.
Canais de atendimento
E-MAIL: pls.amgesp@gmail.com
2. Preenchimento do Documento de Formalização de Demanda
Solicitação da demanda dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Estadual com preenchimento do DFD (Documento de Formalização de demanda) encaminhado pela SUPCP AMGESP e publicado no DOE.
Documentos necessários
DFD devidamente preenchido e assinado pela autoridade competente de cada órgão ou entidade estadual, enviada através do SEI! AL.
Canais de atendimento
E-MAIL: pls.amgesp@gmail.com
3. Consolidação da demanda
Após o envio da demanda de cada órgão ou entidade da administração é realizada a consolidação da demanda.
Documentos necessários
Consolidação da demanda publicada no DOE.
Canais de atendimento
4. Cotação de Preços
Após a consolidação da demanda de cada órgão ou entidade da administração, realiza-se a cotação de preços com base no Decreto Estadual 90.383/2023.
Documentos necessários
Itens a serem licitados e suas demandas consolidadas.
Canais de atendimento
5. Confecção de Estudo Técnico Preliminar, Análise de Risco, Termo de Referência e gerar IRP no compras governamentais.
Elabora-se os documentos referentes a fase preparatória do processo e gera-se a intenção de registro de preços no sistema de compras do governo.
Documentos necessários
Minutas padronizadas disponíveis no site da PGE.
Canais de atendimento
6. Confecção de Minuta de Edital
Elabora-se uma minuta de edital, de acordo com o Termo de Referência e demais documentos contidos nos autos, utilizando-se como base as minutas padrões elaboradas pela PGE/AL e os Decretos Estaduais vigentes.
Documentos necessários
Memorando com motivação e justificativa, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Cotação de Preços.
Canais de atendimento
7. Aprovação e Autorização da deflagração do certame
Autoridade competente da AMGESP analisa a devida instrução dos autos, em sua fase preparatória, e emite a autorização para a deflagração do certame, bem como aprovação do TR e ETP.
Documentos necessários
Motivação para a realização do certame, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Cotação de Preços, Mapa de Preços, Minuta de Edital.
Canais de atendimento
8. Análise e emissão de Parecer Jurídico pela Procuradoria Geral do Estado.
Os autos são encaminhados para a PGE/AL para análise da fase preparatória do certame e emissão de parecer jurídico acerca da legalidade do procedimento.
Documentos necessários
Motivação para a realização do certame, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Cotação de Preços, Mapa de Preços, Minuta de Edital.
Canais de atendimento
9. Envio de cópia dos autos ao TCE
Aprovada a fase preparatória, encaminha-se a cópia dos autos ao TCE/AL pelo sistema do e-TCE e do SIAP (Sistema Integrado de Auditoria Pública).
Documentos necessários
Processo Administrativo na íntegra.
Canais de atendimento
10. Realização da Fase Externa do Certame
Segue-se com a fase externa da licitação, por meio da publicação dos avisos de licitação e com a realização da sessão pública do pregão, em regra eletrônico.
Documentos necessários
Confecção do edital
Publicação - DOE, DOU, Jornal, disponibilização no COMPRASGOV e PNCP.
Canais de atendimento
WEB: https://www.gov.br/compras/pt-br
WEB: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1&orgaos=57235&ufs=AL
11. Divulgação do resultado da licitação
Após finalizado o Pregão Eletrônico, divulga-se o resultado da licitação com a declaração dos vencedores do certame.
Documentos necessários
Termo de Julgamento
Relatório de Declarações
Canais de atendimento
WEB: https://www.gov.br/compras/pt-br
WEB: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1&orgaos=57235&ufs=AL
12. Análise e emissão de Parecer Jurídico pela Procuradoria Geral do Estado
Os autos são encaminhados para a PGE/AL para análise da fase externa do certame e emissão de parecer jurídico acerca da legalidade do procedimento.
Documentos necessários
Documentos referente à fase externa, tais quais habilitação, ata do pregão, mapa de preços e resultado.
Canais de atendimento
13. Envio dos autos à Secretaria de Governo
Após aprovação da PGE/AL, são encaminhados à SEGOV para avaliação e verificação da compatibilidade da demanda com as prioridades governamentais e o Plano de Governo.
Documentos necessários
Processo Administrativo na íntegra.
Canais de atendimento
14. Adjudicação e Homologação do Certame
Após aprovação da fase externa pela PGE/AL realiza-se a homologação do certame pela Autoridade Competente, de acordo com o valor da contratação.
Documentos necessários
Documentos da fase preparatória e da fase externa do certame.
Canais de atendimento
15. Confecção da(s) Ata(s) de Registro de Preços
Após homologado o certame, confecciona-se as respectivas ARPs, com base nas minutas aprovadas na fase interna e publicação dos extratos das atas no DOE.
Documentos necessários
Documentos da fase preparatória e da fase externa do certame e ato de adjudicação e homologação.
Canais de atendimento
16. Envio de cópia dos autos ao TCE
Publicadas as atas, encaminham-se a cópia dos autos ao TCE/AL pelo sistema do e-TCE e do SIAP (Sistema Integrado de Auditoria Pública).
Documentos necessários
Processo Administrativo na íntegra.
Canais de atendimento
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Onde é realizado?
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Outras informaçõesOrgão Responsável: AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESPEste serviço não tem custos para o solicitante
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