alagoas

Adesão à Ata de Registro de Preços

Atualizado em: 07/10/2025
  • O que é?

    Utilização de Ata de Registro de Preços por entidade não participante daquela ARP (Ata de Registro de Preços) da AMGESP.

  • Quem pode realizar?

    Entes da Administração Direita e Indireta do Estado de Alagoas não participantes da Ata de Registro de Preços.;

    Requerimentos

    Atendimento aos requisitos previstos no art. 32 do Decreto nº 95.019/2023, com a correta instrução processual, autorização do Diretor- Decreto Presidente e confirmação da empresa detentora da Ata.


    Requisitos:

    • Não ultrapassar 50% do total de cada item a ser aderido pelo órgão demandante;

    • O total de adesões não pode ultrapassar o dobro do quantitativo total do item; 

    • Anuência da empresa. 

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP por telefone (82) 98704-2924 ou por email info@amgesp.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 5 dias-uteis

    Informações:

    Após a emissão da autorização da adesão, o órgão solicitante deverá concluir a adesão dentro do prazo de 90 dias corridos, podendo ser prorrogada por igual período.

    Obs.: Poderá ser requerida a adesão durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços da AMGESP. 

  • Etapas para a realização
    1. Localização da ARP no COMPRASGOV

    Localização da Ata de Registro de Preços através do site da AMGESP ou no COMPRASGOV. 

    Documentos necessários

    ARP

    Canais de atendimento

    WEB: https://www.amgesp.al.gov.br/atas-e-contratos

    WEB: https://contratos.sistema.gov.br/transparencia/arp?palavra_chave=&status=&dataInicio=&dataFim=&

    2. Solicitação de Adesão através do COMPRASGOV

    Solicitação da Adesão através do portal COMPRASGOV, no módulo de Gestão de Atas - Lei nº 14.133/2021.

    Documentos necessários

    Justificativa da adesão

    Documento demonstrando a vantajosidade do preço aplicado na Ata.

    Aceite da empresa fornecedora da Ata.

    Canais de atendimento

    WEB: https://sei.al.gov.br

    3. Solicitação da Adesão através do SEI! AL

    Solicitação da Adesão através de Ofício endereçado ao Diretor-Presidente da AMGESP, através do SEI! AL, descrevendo-se o número da Ata, o objeto e a quantidade a ser aderidas.

    Documentos necessários

    Ofício de solicitação e cópia da Ata de Registro de Preços

    Aceite da empresa

    Solicitação via COMPRASGOV

    Canais de atendimento

    WEB: https://sei.al.gov.br

    4. Verificação da possibilidade em razão da quantidade de adesões àquela ARP

    Verificação da possibilidade em razão da quantidade de adesões àquela ARP pela GARC (Gerência de Controle de Atas de Registro de Preços e Contratos).

    Documentos necessários

    Análise interna

    Canais de atendimento

    WEB: https://sei.al.gov.br

    5. Autorização da adesão

    Autorização da adesão emitida e assinada pela GARC (Gerência de Controle de Atas de Registro de Preços e Contratos), SUPCP (Superintendência de Contratações Públicas) e pelo Diretor Presidente da AMGESP, após confirmação da possibilidade de adesão pela GARC e informação dos requisitos a serem atendidos pelo solicitante. 

    Documentos necessários

    Autorização de adesão

    Canais de atendimento

    WEB: https://sei.al.gov.br

    6. Aceite da solicitação da adesão via COMPRASGOV

    Após autorização interna da AMGESP, será realizada o aceite no Portal COMPRASGOV, no módulo de gestão de atas da Lei nº 14.133/2021.

    Documentos necessários

    Inserção da informação no COMPRASGOV

    Canais de atendimento

    WEB: https://contratos.sistema.gov.br/transparencia/arp?palavra_chave=&status=&dataInicio=&dataFim=&numeroAta=&anoAta=&numeroCompra=&anoCompra=&situacao=Vigente&situacao=vigente&modalidadeLicitacao%5B%5D=&unidadeFederacao=27&orgaosGerenciadores%5B%5D=4651

  • Onde é realizado?

    Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP

    info@amgesp.al.gov.br

    (82) 98704-2924

  • Outras informações
    Orgão Responsável: AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP

    O Decreto Estadual nº. 95.019/2023 e a Instrução Normativa - IN nº. 001/2010 estabelecem os critérios a serem seguidos no procedimento de adesão de Ata de Registro de Preços.

    Este serviço não tem custos para o solicitante

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    Nota:

  • Relatório de Avaliações/2025

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    Total: 1 avaliações

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