Carta de serviços do órgão Secretaria de Estado da Educação

• Descrição do Órgão

  Órgão da Administração Direta do Poder Executivo, que tem como finalidade assegurar o cumprimento constitucional da política educacional e a execução das políticas públicas relativas ao desenvolvimento integrado, fortalecendo o sistema estadual de ensino.

  
  

   Tendo como áreas de atuação para o exercício de suas competências:

  Competências

  I - Educação básica, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação de jovens e adultos;

  II- Educação profissional;

  III- Educação especial;

  IV- Formação dos profissionais da educação;

  V-   Assistência ao educando, mediante programas complementares de alimentação, saúde e transporte escolar;

  VI- Infraestrutura de ensino, compreendendo construções, equipamentos e manutenção da rede física de escolas.

  
  

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  Compromisso com os padrões de qualidade

  Prioridade de atendimento

  A Secretaria de Estado da Educação atende todos os públicos que precisam de seus serviços.

  A Secretaria de Estado da Educação atende todos os públicos que precisam de seus serviços. Sendo o atendimento prioritário para maiores de 60 anos, pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais, gestantes, mulheres amamentando e pessoas com bebês de colo. Pessoas idosas com mais de 80 anos de idade têm prioridade máxima garantida pelo Estatuto da Pessoa Idosa, conforme estabelecido na Lei nº 14.423 de 22 de Julho de 2022.

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  Previsão do tempo de espera para atendimento

  A Secretaria de Estado da Educação tem uma previsão para atendimento por ordem de chegada. No caso de atendimento na recepção dos setores, a medida é de pronto atendimento, dando as orientações e os encaminhamentos necessários para melhor ajudar ao cidadão

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  Mecanismos de comunicação com o usuário

  A Secretaria de Estado da Educação disponibiliza vários canais de comunicação com os usuários dos serviços públicos, como e-mail, whatsApp ,atendimento presencial, formulários impressos, sistemas eletrônicos e as demais redes sociais.

  
  

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  Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

  Cada manifestação recebida é cuidadosamente avaliada, classificada e encaminhada para a área responsável pela resolução do problema ou melhoria do serviço.

  
  

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  Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

  A Secretaria de Estado da Educação disponibiliza para consulta de andamento de determinado serviços, sistemas específicos como: SEI, E-ouv, E-sic e contatos telefônicos dos setores para outros serviços

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  Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

  A Secretaria disponibiliza sistemas específicos como: SEI, E-ouv, E-sic, telefones para contato das unidades responsáveis pela prestação do serviços, recepção e protocolo.

  A forma de acompanhamento pelos Sistemas são:

  SEI, é através do link: portal.sei.al.gov.br

  E-ouv (e-ouv.al.gov.br) e E-sic, pelo site da Secretaria: educacao.al.gov.br

  Setor responsável pelo atendimento ao público Recepção da SEDUC

  Setor responsável pelo atendimento ao público Recepção da SEDUC