Inspeção Escolar
O que é?
É instrumento de orientação do cumprimento da legislação educacional. Cabe a SEDUC, através da Inspeção Escolar, orientar e acompanhar a aplicação da legislação e normatização das instituições de ensino do Sistema Estadual de Educação de Alagoas, na garantia de uma educação de qualidade social para todos os alagoanos.
Quem pode realizar?
A população em geral;
Mantenedores de escolas particulares;
Secretarias Municipais de Educação;
Requerimentos
Oficializar a solicitação ao Setor de Inspeção nas Unidades de Atendimento.
Oficializar a solicitação ao Setor de Inspeção nas Unidades de Atendimento.
Oficializar a solicitação ao Setor de Inspeção nas Unidades de Atendimento.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Educação por telefone +55(82) 3315-1470 /1234 ou por email gabinete@educ.al.gov.br
Tempo estimado
Tempo Máximo: 30 dias
Informações:
O tempo estimado para regularização de instituição de ensino encontra-se descritos na resolução n° 51/2002 CEE-AL em seu capítulo V que trata do rito processual.
Etapas para a realização
1. Solicitação do serviço
O interessado deverá procurar as Unidades de Atendimento para solicitar os serviços de Orientação e Fiscalização.
Documentos necessários
RG
CPF
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Oficializar a solicitação ao Setor de Inspeção nas Unidades de Atendimento.
2. Execução dos serviços de Orientação de Fiscalização.
A execução do serviço de Orientação e Fiscalização, conforme solicitação.
Canais de atendimento
Onde é realizado?
Outras informações
No Sistema Estadual de Ensino, esses atos são regulamentados pela Resolução n° 51/2002 CEE-AL, que estabelece as normas para credenciamento, autorização e reconhecimento de instituições escolares.
Este serviço não tem custos para o solicitante