Desaverbação.
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O que é?
Ato pelo qual o servidor poderá retirar mediante solicitação por meio de processo administrativo, o tempo averbado, todo ou em parte, desde que, o mesmo não tenha sido utilizado para obter progressão ou outra vantagem financeira. Sendo a respectiva desaverbação publicada por meio de portaria no Diário Oficial do Estado.
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Quem pode realizar?O próprio servidor (a) público estadual;
Requerimentos
Que adquiriram o direito até 03/07/98 ou seu representante legal
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Educação por telefone +55 (82) 3315-1470/1234 ou por email gabinete@educ.al.gov.br
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Tempo estimadoInformações:
O tempo estimado de permanência do processo de Desaverbação de Licença Prêmio na Subchefia de Registro Funcional/SEDUC irá depender da análise dos documentos apresentados pelo requerente e demanda do setor.
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Etapas para a realização1. Abertura de processo administrativo
Requerimento para desaverbação da licença-prêmio.
Documentos necessários
Documentos pessoais
Cópia do último demonstrativo de pagamento
CPF
Canais de atendimento
PRESENCIAL:
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Onde é realizado?
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Outras informaçõesOrgão Responsável: SEDUC - Secretaria de Estado da EducaçãoAnálise dos documentos apresentados, digitalização e atualização da ficha funcional do requerente, anexação da ficha funcional ao processo, fazer despacho para o devido prosseguimento.
Este serviço não tem custos para o solicitante
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