Desaverbação da Licença-prêmio

O que é?

É a possibilidade, mediante solicitação do interessado, de se subtrair do tempo de licença-prêmio já averbado, desde que, o mesmo não tenha sido auferido para vantagens financeiras.

Quem pode realizar?

O próprio servidor (a) público estadual;

Requerimentos

Que adquiriram o direito até 03/07/98 ou seu representante legal

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Educação por telefone +55(82) 3315-1470 /1234 ou por email gabinete@educ.al.gov.br

Tempo estimado

Informações:

O tempo estimado de permanência do processo de Desaverbação de Licença Prêmio na Subchefia de Registro Funcional/SEDUC irá depender da análise dos documentos apresentados pelo requerente e demanda do setor.

Etapas para a realização

1. Abertura de processo administrativo

Requerimento para desaverbação da licença-prêmio.

Documentos necessários

Documentos pessoais

Cópia do último demonstrativo de pagamento

CPF

Canais de atendimento

PRESENCIAL

Onde é realizado?


10ª Gerência Regional de Educação

10gere@educ.al.gov.br

(82) 3292-1922/1629/1862

11ª Gerência Regional de Educação

11gere@educ.al.gov.br

(82) 3686-1936/1176

12ª Gerência Regional de Educação

12gere@educ.al.gov.br

(82) 3261-3979/5435/1185

13ª Gerência Regional de Educação

13gere@educ.al.gov.br

(82) 3315-1420/1416/1417

1ª Gerência Regional de Educação

1gere@educ.al.gov.br

(82) 3315-2795/3926/3928

2ª Gerência Regional de Educação

2gere@educ.al.gov.br

(82) 3271-1351/1534

3ª Gerência Regional de Educação

3gere@educ.al.gov.br

(82) 3421-2501

4ª Gerência Regional de Educação

4gere@educ.al.gov.br

(82) 3283-1641/3283-1204

5ª Gerência Regional de Educação

5gere@educ.al.gov.br

(82) 3530-7257/3522-1729

6ª Gerência Regional de Educação

6gere@educ.al.gov.br

(82) 98833-5797

7ª Gerência Regional de Educação

7gere@educ.al.gov.br

(82) 3281-2562/1225

8ª Gerência Regional de Educação

8gere@educ.al.gov.br

(82) 3624-1863

9ª Gerência Regional de Educação

9gere@educ.al.gov.br

(82) 3551-2545/2322

Secretaria de Estado da Educação (Sede)

gabinete@educ.al.gov.br

(82) 3315-1470/1234

Outras informações

Análise dos documentos apresentados, digitalização e atualização da ficha funcional do requerente, anexação da ficha funcional ao processo, fazer despacho para o devido prosseguimento.

Este serviço não tem custos para o solicitante