Desaverbação de Tempo de Serviço/Contribuição
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O que é?
É a possibilidade, mediante solicitação do interessado, de se subtrair o tempo de serviço / contribuição já averbado.
Análise dos documentos apresentados, digitalização e atualização da ficha funcional do requerente, anexação da ficha funcional ao processo, fazer despacho para o devido prosseguimento.
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Quem pode realizar?O próprio servidor (a) público estadual ou seu representante legal;
Requerimentos
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Educação por telefone +55 (82) 3315-1470/1234 ou por email gabinete@educ.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo Máximo: 30 dias
Informações:
Em até 30 dias úteis.
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Etapas para a realização1. Abertura de processo administrativo
Requerimento do interessado, especificando o (s) período (s) que deseja desaverbar o tempo de contribuição.
Documentos necessários
Registro Geral - RG
Demonstrativo de pagamento atualizado
Comprovante de residência atualizado
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF
Certidão de Nascimento
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Procurar pessoalmente o Protocolo para a abertura do processo
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Onde é realizado?
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Outras informaçõesOrgão Responsável: SEDUC - Secretaria de Estado da EducaçãoDocumentos necessários
- Requerimento de desaverbação;
- Processo de averbação relativo ao tempo que se pretende desaverbar (original);
- Comprovante de residência (cópia);
- CPF e identidade (cópia);
- Ficha funcional atualizada (último mês) (cópia autenticada);
- Demonstrativo de pagamento (cópia);
- Processo de aposentadoria (cópia autenticada);
- Declaração informando se os períodos averbados foram utilizados para alguma vantagem onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original.
Este serviço não tem custos para o solicitante
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