Declaração de Tempo de Serviço
O que é?
Documentação legal que declarar o tempo de serviço prestado pelo (a) servidor (a) que ocupou cargo de provimento em comissão no Estado de Alagoas, necessário a subsidiar a contagem do tempo de serviço para fins diversos. Para promover a solicitação de declaração por tempo de serviço.
Quem pode realizar?
Servidores (as) que ocuparam cargo de provimento em comissão no Estado de Alagoas;
Requerimentos
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Educação por telefone +55(82) 3315-1470 /1234 ou por email gabinete@educ.al.gov.br
Tempo estimado
Tempo Máximo: 6 meses
Informações:
O tempo estimado para realização desse serviço está relacionado a demanda da SEPLAG.
Etapas para a realização
1. Abertura de processo administrativo
Com requerimento de declaração de tempo de serviço.
Documentos necessários
Documentos pessoais
Ficha Funcional autenticada
Decretos de Nomeação e Exoneração
Certidão de nascimento
Certidão de Tempo de serviço
Comprovante de residência atualizado
CPF
Canais de atendimento
PRESENCIAL:
Onde é realizado?
Outras informações
Nos casos de requerimento formulado por meio de Representante Legal, deverá ser acrescida a documentação pessoal deste, e mais: o Procurador deverá acostar procuração pública, devidamente atualizada (06 meses) e com poderes específicos; o Advogado constituído na condição de procurador deverá ser por meio de instrumento particular, com poderes específicos; o Curador deverá juntar o Termo de Curatela; e o Tutor, o de Tutela.
OBS: No momento estamos trabalhando por teletrabalho e, as solicitações de serviços ou informações podem ser feita por meio do e-mail do Registro Funcional: registro.funcional@educ.al.gov.br
Este serviço não tem custos para o solicitante