Regularização de Instituições de Ensino

O que é?

Instituições Escolares Pertencentes ao Sistema Estadual de Educação de Alagoas:

  • I - Educação Básica, compreendendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a educação de jovens e adultos;
  • II- Educação Profissional.

Orientar, analisar e emitir parecer em processos de regularização das instituições de ensino, para as escolas que não possuem atos de regularização ou estão a expirar. Abertura de processo com os documentos e formulários conforme preconiza a Resolução nº 51/2002 e as devidas comprovações em anexo. Informamos que os arquivos devem ser digitalizados em formato PDF, organizados e enviados seguindo a ordem apresentada na Resolução 51/2002 - CEE/AL. Os arquivos não podem ultrapassar o tamanho de 4 KB. O processo deve conter:

  • 01 via: Regimento Escolar, PPP, Matriz Curricular e os modelos de documento escolar (Requerimento de Matrícula, Ata de resultados Finais, Ficha Individual do Aluno, Parecer Descritivo, e Histórico Escolar).

O processo deverá ser aberto contendo todos os documentos e encaminhados posteriormente para o setor de protocolo através do e-mail: protocolo@educ.al.gov.br. Após abertura, será encaminhado pelo setor de protocolo o número do processo para o e-mail do requerente para que possa acompanhar o trâmite processual.

Quem pode realizar?

Instituições Escolares Pertencentes ao Sistema Estadual de Educação de Alagoas;

Requerimentos

Para as escolas que não possuem atos de regularização ou estão a se vencer.

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Educação por telefone +55(82) 3315-1470 /1234 ou por email gabinete@educ.al.gov.br

Tempo estimado

Informações:

Cada processo depende de prazo e de previsão de tempo diferenciados por terem suas especificidades.

Etapas para a realização

1. Abertura do processo

Abertura de processo com os documentos e formulários, conforme a Resolução nº 051/2002.

Documentos necessários

Formulários da Resolução nº 51/2002 e as devidas comprovações em anexo.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

Onde é realizado?


10ª Gerência Regional de Educação

10gere@educ.al.gov.br

(82) 3292-1922/1629/1862

11ª Gerência Regional de Educação

11gere@educ.al.gov.br

(82) 3686-1936/1176

12ª Gerência Regional de Educação

12gere@educ.al.gov.br

(82) 3261-3979/5435/1185

1ª Gerência Regional de Educação

1gere@educ.al.gov.br

(82) 3315-2795/3926/3928

2ª Gerência Regional de Educação

2gere@educ.al.gov.br

(82) 3271-1351/1534

3ª Gerência Regional de Educação

3gere@educ.al.gov.br

(82) 3421-2501

4ª Gerência Regional de Educação

4gere@educ.al.gov.br

(82) 3283-1641/3283-1204

5ª Gerência Regional de Educação

5gere@educ.al.gov.br

(82) 3530-7257/3522-1729

6ª Gerência Regional de Educação

6gere@educ.al.gov.br

(82) 98833-5797

7ª Gerência Regional de Educação

7gere@educ.al.gov.br

(82) 3281-2562/1225

8ª Gerência Regional de Educação

8gere@educ.al.gov.br

(82) 3624-1863

9ª Gerência Regional de Educação

9gere@educ.al.gov.br

(82) 3551-2545/2322

Secretaria de Estado da Educação (Sede)

gabinete@educ.al.gov.br

(82) 3315-1470/1234

Outras informações

Zelar pelo bom funcionamento das instituições de ensino, avaliando-as permanentemente sob o ponto de vista da legislação educacional; apurar denúncias “in loco” referentes a irregularidades nas instituições de ensino, no que se refere à legislação educacional; notificar as instituições de ensino quanto ao não cumprimento da legislação educacional; analisar, validar e acompanhar o cumprimento dos calendários escolares das instituições de ensino; assegurar junto às instituições de ensino, a execução das matrizes curriculares.

Maiores informações através do e-mail: inspecaoo.sistema@educ.al.gov.br.

Este serviço não tem custos para o solicitante