Regularização de Instituições de Ensino
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O que é?
Instituições Escolares Pertencentes ao Sistema Estadual de Educação de Alagoas:
- I - Educação Básica, compreendendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a educação de jovens e adultos;
- II- Educação Profissional.
Orientar, analisar e emitir parecer em processos de regularização das instituições de ensino, para as escolas que não possuem atos de regularização ou estão a expirar. Abertura de processo com os documentos e formulários conforme preconiza a Resolução nº 51/2002 e as devidas comprovações em anexo. Informamos que os arquivos devem ser digitalizados em formato PDF, organizados e enviados seguindo a ordem apresentada na Resolução 51/2002 - CEE/AL. Os arquivos não podem ultrapassar o tamanho de 4 KB. O processo deve conter:
- 01 via: Regimento Escolar, PPP, Matriz Curricular e os modelos de documento escolar (Requerimento de Matrícula, Ata de resultados Finais, Ficha Individual do Aluno, Parecer Descritivo, e Histórico Escolar).
O processo deverá ser aberto contendo todos os documentos e encaminhados posteriormente para o setor de protocolo através do e-mail: protocolo@educ.al.gov.br. Após abertura, será encaminhado pelo setor de protocolo o número do processo para o e-mail do requerente para que possa acompanhar o trâmite processual.
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Quem pode realizar?Instituições Escolares Pertencentes ao Sistema Estadual de Educação de Alagoas;
Requerimentos
Para as escolas que não possuem atos de regularização ou estão a se vencer.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Educação por telefone +55 (82) 3315-1470/1234 ou por email gabinete@educ.al.gov.br
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Tempo estimadoInformações:
Cada processo depende de prazo e de previsão de tempo diferenciados por terem suas especificidades.
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Etapas para a realização1. Abertura do processo
Abertura de processo com os documentos e formulários, conforme a Resolução nº 051/2002.
Documentos necessários
Formulários da Resolução nº 51/2002 e as devidas comprovações em anexo.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Abertura de processo com os documentos e formulários, conforme a Resolução nº 051/2002.
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Onde é realizado?
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Outras informaçõesOrgão Responsável: SEDUC - Secretaria de Estado da EducaçãoZelar pelo bom funcionamento das instituições de ensino, avaliando-as permanentemente sob o ponto de vista da legislação educacional; apurar denúncias “in loco” referentes a irregularidades nas instituições de ensino, no que se refere à legislação educacional; notificar as instituições de ensino quanto ao não cumprimento da legislação educacional; analisar, validar e acompanhar o cumprimento dos calendários escolares das instituições de ensino; assegurar junto às instituições de ensino, a execução das matrizes curriculares.
Maiores informações através do e-mail: inspecaoo.sistema@educ.al.gov.br.
Este serviço não tem custos para o solicitante
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