Progressão Funcional
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O que é?
- Horizontal (mudança de letra): Condicionada pela avaliação de desempenho com a participação em programas de desenvolvimento para a carreira, assegurada pela Instituição e após o servidor completar o interstício mínimo de 3 anos (em caso, de servidor administrativo) e 5 anos (em caso, de professor) na mesma letra;
- Vertical (mudança de nível) ou progressão por nova habilitação/titulação: Condicionada à apresentação de uma nova escolaridade do servidor, obtendo direito de mudar de nível. O servidor só poderá mudar de nível somente quando aderir ao enquadramento na Lei Estadual n° 6.907, de 03 de janeiro de 2008. Os níveis deverão ser consultados na Lei Estadual n° 7.469/2013. Nas letras A, B, C e D, obedecendo a criteérios específicos de avaliação de desempenho, assegurados pela Instituição.
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Quem pode realizar?O próprio servidor (a) público estadual ou seu Representante Legal;
Requerimentos
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Educação por telefone +55 (82) 3315-1470/1234 ou por email gabinete@educ.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo Máximo: 30 dias
Informações:
30 dias úteis.
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Etapas para a realização1. Abertura de processo administrativo
Com requerimento de Progressão Funcional.
Título dos Cursos de acordo com o nível pretendido.
Documentos necessários
Documentos pessoais
Demonstrativo de Pagamento atualizado
Comprovante de Residência atualizado
Canais de atendimento
PRESENCIAL:
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Onde é realizado?
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Outras informaçõesOrgão Responsável: SEDUC - Secretaria de Estado da EducaçãoCOMO PROCEDER: Caberá ao sevidor solicitar a referida progressão
SERVIDORES LOTADOS EM GERE/ESCOLAS: Solicitar na própria GERE.
SERVIDORES LOTADOS EM SETORES ADMINISTRATIVOS : Solicitar junto aos Recursos Humanos da SUVPE.
- Documentos Necessários:
- Histórico escolar;
- Demonstrativo de pagamento atualizado;
- Diploma de graduação e/ou certificados de conclusão de especialização;
- Diploma de mestrado ou doutorado.
Observações: O servidor que adquirir nova habilitação ou titulação passará a receber o subsídio de acordo com o novo nível (Licenciatura Plena, Especialização, Mestrado ou Doutorado).
Os cursos de graduação, pós-graduação em nível de especialização, mestrado ou doutorado, somente serão considerados para progressão, quando ministrados por instituição autorizada e/ou reconhecida pelo MEC.
O deferimento da progressão está condicionado à área de atuação que seja pertinente ao ambiente educacional em que o professor atue e poderá ocorrer a qualquer tempo.
Este serviço não tem custos para o solicitante
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