Agência Reguladora de Serviços Públicos

Carta de serviços do órgão Agência Reguladora de Serviços Públicos

Descrição do Órgão

Criada em 20 de setembro de 2001, por meio da Lei de nº 6267/01, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - Arsal, procura estar cada dia mais próxima do cidadão, sendo uma ponte entre usuários, concessionárias e permissionários dos serviços públicos.

Atuando nas áreas de Energia Elétrica, Gás Canalizado, Transporte Intermunicipal e Saneamento, a Arsal tem como principal missão institucional ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as concessionárias, garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados e zelando pelo equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias e permissionários.

Cabe a Arsal ainda fornecer subsídios aos processos de reajustes, revisão e definição de tarifas para os serviços por ela regulados.

Horário de funcionamento: 8h às 15h, segunda à sexta-feira.

MISSÃO

Regular e fiscalizar os serviços públicos delegados, com independência e excelência, promovendo eficiência técnica e econômica, equilibrando os interesses dos usuários e agentes regulados.

VISÃO

Ser essencial para garantir eficiência e excelência na prestação dos serviços regulados, até março de 2026.

VALORES

Autonomia - Cooperação - Eficiência - Ética - Excelência - Imparcialidade - Independência - Legalidade - Publicidade - Transparência.

Compromisso com os padrões de qualidade

Prioridade de atendimento

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) se compromete a atender aos usuários dos Serviços Públicos que comparecerem à recepção da Sede por ordem de chegada.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) se compromete a atender com prioridade, às pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais, aos idosos às gestantes, às lactantes e às e ás pessoas com criança de colo.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) se compromete a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiências.

Previsão de espera para atendimento

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) se compromete a atender aos usuários dos Serviços Públicos que comparecerem à recepção da sede, no setor de Protocolo, por ordem de chegada.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) se compromete a atender as ligações telefônicas em até 05 (cinco) toques. 

Mecanismos de comunicação com o usuário

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) se compromete a disponibilizar mecanismos de comunicação com os usuários dos serviços públicos, como: acesso ao sistema (E-ouv) pelo link: http://e-ouv.al.gov.br/, 24 horas por dia; o numero de telefone de discagem gratuita (0800 284-0429), de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, ou de forma presencial na Ouvidoria do órgão.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) se compromete a disponibilizar meios de comunicação ao usuário do Serviço Público para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do Serviço Público.

Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) se compromete a disponibilizar aos usuários dos Serviços Públicos o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos. 

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, nº 149, 1º andar, Centro - Maceió AL - CEP: 57.020-680

Telefone: (82) 3315-2500 / Ouvidoria: 0800 284-0429 / Arsal On-line: (82) 98882-9707

Sistema 'E-ouv' pelo link: http://e-ouv.al.gov.br/

Setor responsável pelo atendimento ao público Arsal On-line e Ouvidoria