Carta de serviços do órgão Agência Reguladora de Serviços Públicos

• Descrição do Órgão

  Criada em 20 de setembro de 2001, por meio da Lei de nº 6267/01, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - Arsal, procura estar cada dia mais próxima do cidadão, sendo uma ponte entre usuários, concessionárias e permissionários dos serviços públicos.

  
  

  Atuando nas áreas de Energia Elétrica, Gás Canalizado, Transporte Intermunicipal e Saneamento, a Arsal tem como principal missão institucional ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as concessionárias, garantindo a qualidade dos serviços públicos prestados e zelando pelo equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias e permissionários.

  
  

  Cabe a Arsal ainda fornecer subsídios aos processos de reajustes, revisão e definição de tarifas para os serviços por ela regulados.

  
  

  Horário de funcionamento: 8h às 15h, segunda à sexta-feira.

  
  

  
  

  MISSÃO

  
  

  Regular e fiscalizar os serviços públicos delegados, com independência e excelência, promovendo eficiência técnica e econômica, equilibrando os interesses dos usuários e agentes regulados.

  
  

  VISÃO

  
  

  Ser essencial para garantir eficiência e excelência na prestação dos serviços regulados, até março de 2026.

  
  

  VALORES

  
  

  Autonomia - Cooperação - Eficiência - Ética - Excelência - Imparcialidade - Independência - Legalidade - Publicidade - Transparência.

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  Compromisso com os padrões de qualidade

  Prioridade de atendimento

  A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) se compromete a atender aos usuários dos Serviços Públicos que comparecerem à recepção da Sede por ordem de chegada.

  
  

  A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) se compromete a atender com prioridade, às pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais, aos idosos às gestantes, às lactantes e às e ás pessoas com criança de colo.

  
  

  A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) se compromete a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiências.

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  Previsão do tempo de espera para atendimento

  A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) se compromete a atender aos usuários dos Serviços Públicos que comparecerem à recepção da sede, no setor de Protocolo, por ordem de chegada.

  
  

  A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) se compromete a atender as ligações telefônicas em até 05 (cinco) toques. 

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  Mecanismos de comunicação com o usuário

  A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) se compromete a disponibilizar mecanismos de comunicação com os usuários dos serviços públicos, como: acesso ao sistema (E-ouv) pelo link: http://e-ouv.al.gov.br/, 24 horas por dia; o numero de telefone de discagem gratuita (0800 284-0429), de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, ou de forma presencial na Ouvidoria do órgão.

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  Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

  A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) se compromete a disponibilizar meios de comunicação ao usuário do Serviço Público para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do Serviço Público.

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  Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

  A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) se compromete a disponibilizar aos usuários dos Serviços Públicos o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos. 

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  Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

  Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, nº 149, 1º andar, Centro - Maceió AL - CEP: 57.020-680

  Telefone: (82) 3315-2500 / Ouvidoria: 0800 284-0429 / Arsal On-line: (82) 98882-9707

  Sistema 'E-ouv' pelo link: http://e-ouv.al.gov.br/

  Setor responsável pelo atendimento ao público Arsal On-line e Ouvidoria