CADASTRO DE VIUVA
O que é?
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É PERMITIDO O CADASTRO DE VIUVA NO SISTEMA COMPLEMENTAR PARA ADMISTRAR A ALINHA ATÉ O PRAZO QUE RESTA DO CONTRATO. |
Quem pode realizar?
Viúva do Transportador Complementar;
Requerimentos
Serviço direcionado para empresas que compõe o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Alagoas
Mais Informações
Para maiores informações contacte Agência Reguladora de Serviços Públicos por telefone (82) 3315-2500 ou por email comunicacao@arsal.al.gov.br
Tempo estimado
Tempo mínimo: 1 dias
Tempo Máximo: 15 dias
Informações:
| Em média 15 dias |
Etapas para a realização
1. PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO - SETOR DE PROTOCOLO.
| SOLICITAR A ADMISTRAÇÃO DA PERMISSÃO DA DELEGATÁRIA POR MOTIVO DE MORTE AO DIRETOR PRESIDENTE. |
Documentos necessários
Ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, acompanhado de todas as alterações sofridas ou da respectiva consolidação (EMPRESA INDIVIDUAL)
CÓDIGO DE ATIVIDADE: 49.22-1-01 – PARA VEÍCULOS DE FAIXAS VERDES;
CÓDIGO DE ATIVIDADE: 49.21-3-02 – PARA VEÍCULOS DE FAIXA AZUL E VERMELHA
Carteira de identidade e cadastro de pessoa física do administrador da pessoa jurídica
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
Certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União, abrangendo as contribuições sociais
Certidão negativa de débito referente a Fazenda Estadual da sede da pessoa jurídica
Certidão negativa de débito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL)
Certidão negativa de débito referente a Fazenda Municipal da sede da pessoa jurídica
Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica
Declaração de que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art.7º da Constituição Federal
Comprovação do pagamento da Outorga e Caução garantia proporcional ao período de exploração da linha
Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de seu cadastro
Certidão negativa emitida em favor do titular da pessoa jurídica individual pelo juízo criminal do seu domicilio e da Comarca de Maceió, expedida pelos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal na Seção Alagoas
Certidão de regularidade para com a Desenvolve – Agência de Fomento de Alagoas
Certidão negativa de débitos emitida pelo Sindicato da Categoria
MOTORISTA SUBSTITUTO
CNH tipo “D” ou superior com aptidão para transporte Coletivo e remunerado
Comprovante de residência atualizado
Comprovação, através de certificado emitido em favor do titular da pessoa jurídica individual, reconhecido por instituição oficial, de cursos de direção defensiva, primeiros socorros e de relações humanas, relativamente a pessoa física, com prazo de validade de 3 (três) anos a contar da efetivação do curso
Certidão Negativa da Justiça Federal de Alagoas, de toda a natureza – JFAL
Certidão negativa Civil e Criminal da justiça Estadual
Foto 3x4
Certidão de óbito da delegatária
Canais de atendimento
PRESENCIAL
Custo
R$9,00
2. BANCO DE DADOS
| encaminhado a Gerência de Transporte para analise da documentação. Enviando a Gerência Financiera para emissão da Certidão de Nada Consta Arsal, encaminhando a Coordenação Juridica para analise e certificação e emissão de contrato. Encaminhando a Diretoria da Presidência. |
Documentos necessários
Mesma documentação da etapa 1
Canais de atendimento
Sem custo
3. ASSINATURA E CADASTRO
| encaminhado pela Diretoria da Presidência para colher as assinaturas e cadastro no sistema de transporte. Será remetido ao Diretor presidente para assinatura. Devolvento ao transporte para entrega da via do contrato. Seguindo ao Setor financeiro para Vinculação do cadastro da viúva com o do falecido. posteirormente seguindo para arquivo. |
Documentos necessários
Mesma documentação da etapa 1
Canais de atendimento
WEB: https://api.whatsapp.com/send?phone=5582988822233&text=CADASTRO%20DE%20VIUVA
Sem custo
Onde é realizado?
Unidade de Atendimento Arapiraca (Agreste)
comunicacao@arsal.al.gov.br
(82) 3539-5040 - Ouvidoria: 0800 284-0429
Unidade de Atendimento Santana do Ipanema (Sertão)
comunicacao@arsal.al.gov.br
Whatsapp: (82) 98884-6921 - Ouvidoria: 0800 284-0429
Unidade de Atendimento Sede da Arsal em Maceió
comunicacao@arsal.al.gov.br
Central: (82) 3315-2500 l Ouvidoria: 0800 284-0429 l Protocoloco Arsal: (82) 98882-2233
Unidade de Atendimento Terminal Rodoviário João Paulo II (Maceió)
comunicacao@arsal.al.gov.br
Central: (82) 3315-2500 l Ouvidoria: 0800 284-0429 l Protocoloco Arsal: (82) 98882-2233
Outras informações
Serviço direcionado para empresas que compõe o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Alagoas
Este serviço tem custos para o solicitante
Custo
R$9,00