Carta de serviços do órgão Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL

Descrição do Órgão 

A Universidade Estadual de Alagoas - Uneal resultou da reestruturação da Fundação Universidade Estadual De Alagoas – Funesa, tendo sido transformada em instituição estadual de educação superior pluridisciplinar, mantida pelo Poder Público Estadual, com personalidade jurídica de natureza autárquica, por força da Lei Estadual n.º 6.785/2006, e credenciada como Universidade pelo Parecer n.º 321/2006 e pela Resolução n.º 100/2006, do Conselho Estadual de Educação de Alagoas.

Desde então, compete à Uneal formular e executar políticas de educação superior, por área de conhecimento, com abrangência em todo o estado de Alagoas, e elaborar planos anuais e plurianuais, visando à expansão da Educação Superior nas diversas regiões do estado, conforme o Regimento Geral da Universidade Estadual de Alagoas, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de janeiro de 2008, e republicado, por incorreção, em 17 de janeiro de 2008.

A Uneal rege-se pelos princípios da gestão democrática, gratuidade, publicidade e autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão administrativa financeira e patrimonial, e tem por finalidade promover o ensino superior, a pesquisa, a extensão e a assistência, tendo como âmbito de atuação todo o território estadual, na forma da supracitada lei de reestruturação e de seu Regimento Geral.

Compromisso com os padrões de qualidade

Prioridade de atendimento

• A Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Sede da UNEAL por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência;

• A Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL se compromete a atender com prioridade, às pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas com criança de colo;

• A Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL se compromete a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiências.

Previsão do tempo de espera para atendimento

• A Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Sede da UNEAL por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência, em até 10 (dez) minutos;

• A Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL se compromete a tender as ligações telefônicas em até 05 (cinco) toques.

Mecanismo de comunicação com o usuário

• A Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL se compromete a disponibilizar mecanismos de comunicação com os usuários dos serviços públicos, como e-mail, número de telefone, número de celular, atendimento presencial, formulários impressos, sistemas eletrônicos.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

• A Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL se compromete a disponibilizar meios de comunicação ao usuário do serviço público para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço público.

Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

• A Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL se compromete a disponibilizar aos usuários dos serviços públicos o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos.