Carta de serviços do órgão Alagoas Ativos S A

• Descrição do Órgão

  Empresa pública integrada à administração indireta do Estado de Alagoas, criada pela Lei Estadual n° 7.893, de 23 de junho de 2017, tendo sua estrutura disciplinada pelas normas internas definidas pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Geral da empresa.

  É responsável pela viabilização da implementação do Programa de Parcerias Público-Privadas e outras parcerias de interesse do desenvolvimento econômico e social e das finanças públicas do Estado, gerir os ativos patrimoniais do Estado e de entidades da administração indireta, além dos ativos financeiros, mobiliários e fiduciários do Fundo Alagoano de Parcerias – FAP e estruturar e implementar operações para obtenção e recursos junto ao mercado de capitais.

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  Compromisso com os padrões de qualidade

  Prioridade de atendimento

  • A Alagoas Ativos S.A. se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à Sede da empresa por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência e prioridade legal;
  • A Alagoas Ativos S.A. se compromete a atender com prioridade, às pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas com criança de colo;
  • A Alagoas Ativos S.A. se compromete a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais.

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  Previsão do tempo de espera para atendimento

  • A Alagoas Ativos S.A. se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à Sede da empresa por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência, em até 10 (dez) minutos;
  • A Alagoas Ativos S.A. se compromete a atender a atender as ligações telefônicas em até 05 (cinco) toques.
  • A Alagoas Ativos S.A. se compromete a responder e-mails em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.
  • A Alagoas Ativos S.A. se compromete a respeitar os prazos legais de resposta a solicitações via Sistema de Informações ao Cidadão ou via Ouvidoria.

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  Mecanismos de comunicação com o usuário

  • A Alagoas Ativos S.A. se compromete a disponibilizar mecanismos de comunicação com os usuários dos serviços públicos, como e-mail, número de telefone, número de celular, atendimento presencial, formulários impressos e sistemas eletrônicos.

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  Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

  • A Alagoas Ativos S.A. se compromete a disponibilizar meios de comunicação ao usuário do serviço público para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço público, seja pela via presencial na sede da Empresa ou via sistema de solicitação de informações e de manifestação de informações, como e-mail, número de telefone, número de celular, atendimento presencial, formulários impressos e sistemas eletrônicos.

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  Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

  • A Alagoas Ativos S.A. se compromete a disponibilizar aos usuários dos serviços públicos o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos e-SIC e e-Ouv.

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  Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

  Sede da Alagoas Ativos S.A, sistema e-Ouv

  Setor responsável pelo atendimento ao público Ouvidoria