Alagoas Ativos S A

Carta de serviços do órgão Alagoas Ativos S A

Descrição do Órgão

Empresa pública integrada à administração indireta do Estado de Alagoas, criada pela Lei Estadual n° 7.893, de 23 de junho de 2017, tendo sua estrutura disciplinada pelas normas internas definidas pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Geral da empresa.

É responsável pela viabilização da implementação do Programa de Parcerias Público-Privadas e outras parcerias de interesse do desenvolvimento econômico e social e das finanças públicas do Estado, gerir os ativos patrimoniais do Estado e de entidades da administração indireta, além dos ativos financeiros, mobiliários e fiduciários do Fundo Alagoano de Parcerias – FAP e estruturar e implementar operações para obtenção e recursos junto ao mercado de capitais.

Compromisso com os padrões de qualidade

Prioridade de atendimento

• A Alagoas Ativos S.A. se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à Sede da empresa por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência e prioridade legal;
• A Alagoas Ativos S.A. se compromete a atender com prioridade, às pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas com criança de colo;
• A Alagoas Ativos S.A. se compromete a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais.

Previsão de espera para atendimento

• A Alagoas Ativos S.A. se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à Sede da empresa por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência, em até 10 (dez) minutos;
• A Alagoas Ativos S.A. se compromete a atender a atender as ligações telefônicas em até 05 (cinco) toques.
• A Alagoas Ativos S.A. se compromete a responder e-mails em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.
• A Alagoas Ativos S.A. se compromete a respeitar os prazos legais de resposta a solicitações via Sistema de Informações ao Cidadão ou via Ouvidoria.

Mecanismos de comunicação com o usuário

• A Alagoas Ativos S.A. se compromete a disponibilizar mecanismos de comunicação com os usuários dos serviços públicos, como e-mail, número de telefone, número de celular, atendimento presencial, formulários impressos e sistemas eletrônicos.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

• A Alagoas Ativos S.A. se compromete a disponibilizar meios de comunicação ao usuário do serviço público para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço público, seja pela via presencial na sede da Empresa ou via sistema de solicitação de informações e de manifestação de informações, como e-mail, número de telefone, número de celular, atendimento presencial, formulários impressos e sistemas eletrônicos.

Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

• A Alagoas Ativos S.A. se compromete a disponibilizar aos usuários dos serviços públicos o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos e-SIC e e-Ouv.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

Sede da Alagoas Ativos S.A, sistema e-Ouv

Setor responsável pelo atendimento ao público Ouvidoria