Carta de serviços do órgão Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas - SRTb/AL

• Descrição do Órgão

  A Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas - SRTB-AL, Unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, com base no Art. 36 do Decreto nº 11.359/2023, compete o a execução, a supervisão e o monitoramento de ações relacionadas a políticas públicas afetas ao Ministério na sua área de jurisdição, especialmente as de: fomento ao trabalho, ao emprego e à renda; execução de ações e programas do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda; fiscalização do trabalho, da mediação e da arbitragem em negociação coletiva; e melhoria contínua nas relações do trabalho, na orientação e no apoio ao cidadão.

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  Compromisso com os padrões de qualidade

  Prioridade de atendimento

  Com a utilização dos meios digitais para solicitar os serviços de solicitação de Seguro Desemprego ou CTPS Digital, o próprio cidadão faz o atendimento no horário e local que melhor lhe convém, por meio de smartphone ou computador.

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  Previsão do tempo de espera para atendimento

  Para solicitações de Seguro Desemprego conforme previsão legal - Lei 7998/1990, utilizando-se do aplicativo "SINE FÁCIL" para smartphones ou o "EMPREGA BRASIL" para computadores, ou aplicativo "CTPS DIGITAL", o prazo para liberação da primeira parcela, caso não tenha notificação no requerimento, é de trinta (30) dias para pagamento.

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  Mecanismos de comunicação com o usuário

  Os canais de comunicação colocados à disposição da população nos Estados e no Distrito Federal: "Fone 158" que recebe as dúvidas trabalhistas - trabalhadores e empregadores, Eventual manifestação ou solicitação também pode ser encaminhada para o e-mail: trabalho.al@economia.gov.br . Pela Ouvidoria que recebe reclamações, sugestões, elogios, solicitações de providências e denúncias quando o usuário não se sentir completamente atendido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pode recorrer à Ouvidoria: http://www.fazenda.gov.br/ouvidoria/sisOuvidor . As ligações por telefone fixo são gratuitas e por celular, é cobrada a tarifa de custo de uma ligação local. A resposta ocorre por meio de correio eletrônico ou telefonema.

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  Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

  Eventual manifestação pode ser encaminhada para o e-mail: trabalho.al@economia.gov.br ou ainda pela Ouvidoria que recebe reclamações, sugestões, elogios, solicitações de providências e denúncias quando o usuário não se sentir completamente atendido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ele pode recorrer à Ouvidoria: http://www.fazenda.gov.br/ouvidoria/sisOuvidor ; e, pela central de atendimento que recebe as dúvidas trabalhistas - trabalhadores e empregadores, por meio da internet ou por meio do telefone 158.

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  Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

  Para consulta de solicitação de Seguro Desemprego no "SINE FÁCIL" ou "EMPREGA BRASIL"; ou "CTPS Digital" a consulta ocorre no próprio aplicativo, respectivamente, para cada serviço.

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  Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

  E-mail: trabalho.al@economia.gov.br ou ainda pela Ouvidoria que recebe reclamações, sugestões, elogios, solicitações de providências e denúncias quando o usuário não se sentir completamente atendido pelo Ministério da Economia, ele pode recorrer à Ouvidoria: http://www.fazenda.gov.br/ouvidoria/sisOuvidor ; e, pela central de atendimento que recebe as dúvidas trabalhistas - trabalhadores e empregadores, por meio da internet ou por meio do telefone 158. As ligações por telefone fixo são gratuitas e por celular, é cobrada a tarifa de custo de uma ligação local.

  Setor responsável pelo atendimento ao público Núcleo de Apoio Administrativo