Secretaria de Estado da Fazenda

Carta de serviços do órgão Secretaria de Estado da Fazenda

Descrição do Órgão

Órgão da administração direta do Poder Executivo responsável por auxiliar o Governador do Estado no planejamento, execução e avaliação das políticas financeira, contábil e tributária do Estado de Alagoas.

As áreas, os meios e as formas de atuação da Fazenda Pública Estadual de Alagoas estão determinados na Lei Delegada Estadual nº 47 de 10 de agosto de 2015 alterada pela Lei Delegada nº 7990 de 31 de janeiro de 2018.

Compromisso com os padrões de qualidade

Prioridade de atendimento

• A Secretaria de Estado da Fazenda se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Sede da SEFAZ/AL e SEFAZ/AL Jacarecica por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência;
• A Secretaria de Estado da Fazenda se compromete a atender com prioridade, às pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas com criança de colo;
• A Secretaria de Estado da Fazenda se compromete a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiências.

Previsão de espera para atendimento

• A Secretaria de Estado da Fazenda se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Sede da SEFAZ/AL e SEFAZ/AL Jacarecica por ordem de chegada, em até 30 (trinta) minutos, ressalvados os casos de urgência;

• A Secretaria de Estado da Fazenda se compromete a tender as ligações telefônicas em até 07 (sete) toques.

Mecanismos de comunicação com o usuário

• Atendimento Geral: (82) 3216.9999 | (82) 3315.9000 / Email: atendimento@sefaz.al.gov.br  atendimento presencial: Rua General Hermes, Nº 80 - Cambona, Maceió/AL;
• Dúvidas Tributárias: Orienta ao cidadão através do telefone e tira suas dúvidas quanto à Tributação, por exemplo, a legislação tributária. Contato: Call Center 0800 284 1060 (Maceió e região Metropolitana) ou 4020-2560 (Celular e demais localidades);
• Pedidos de Acesso à Informação: É o Serviço de Informação ao Cidadão destinado para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. Podem ser realizados através do Sistema E-SIC: http://www.e-sic.al.gov.br /  Telefone: (82) 3216-9749 / E-mail: sic@sefaz.al.gov.br / Atendimento presencial: Rua General Hermes, Nº 80 - Cambona, Maceió/AL;
• Ouvidoria: Sistema E-Ouv:  www.e-ouv.al.gov.br / Telefone: (82) 3216-9749 / E-mail: ouvidoriasefaz@sefaz.al.gov.br / Atendimento presencial: Rua General Hermes, Nº 80 - Cambona.
• ​Denúncia: Esse tipo de manifesto deve ser enviado exclusivamente para a Linha Ética da Sefaz. O canal recebe denúncias relativas às práticas que caracterizem sonegação fiscal, bem como, de irregularidades cometidas por servidores estaduais lotados na SEFAZ. Para contactar acesse: https://www.linhaetica.com.br/etica/sefazal .

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

Ouvidoria da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas

Atendimento presencial: Rua General Hermes, Nº 80 - Cambona, Maceió/AL

Telefone: (82) 3216-9749

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 8h às 17h

Sistema E-ouv: www.e-ouv.al.gov.br

Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

Atendimento Geral: (82) 3216.9999 | (82) 3315.9000 / Email: atendimento@sefaz.al.gov.br;

Ouvidoria: Sistema E-Ouv:  www.e-ouv.al.gov.br / Telefone: (82) 3216-9749 / E-mail: ouvidoriasefaz@sefaz.al.gov.br / Atendimento presencial: Rua General Hermes, Nº 80 - Cambona.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

Ouvidoria da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas

Atendimento presencial: Rua General Hermes, Nº 80 - Cambona, Maceió/AL

Telefone: (82) 3315-8267  / 3216-9749

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 8h às 17h

Sistema E-ouv: www.e-ouv.al.gov.br

Setor responsável pelo atendimento ao público Atendimento Geral