Alagoas Digital Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor

Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor

Informações

Rua do Livramento, 153 - Centro, Maceió - AL, 57020-030 - Maceio Email oficial: info@procon.al.gov.br
Telefone: +55 (82) 3315-3796 (Administrativo). Atendimento ao público: 151 (Ligação gratuita)




Cargo: Diretor Presidente
Chefe executivo: DANIEL SAMPAIO TORRES

Expediente

Segunda-feira
08:00
16:00
Terça-feira
08:00
16:00
Quarta-feira
08:00
16:00
Quinta-feira
08:00
16:00
Sexta-feira
08:00
16:00

Carta de serviços do órgão Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor

Descrição do Órgão 

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas – PROCON/AL, criado pela Lei Estadual n. 7.991/2018 e com estrutura disciplinada pela Lei Delegada n. 47/2015, possui como objetivos a elaboração e a execução da Política Estadual de Proteção e de Defesa do Consumidor, atendidas as diretrizes da Política Nacional das Relações de Consumo.

Dentre as principais atribuições do PROCON/AL, enquadram-se as seguintes: receber, analisar, apurar, encaminhar e acompanhar o andamento das reclamações, consultas, denúncias e sugestões de consumidores ou de entidades que os representem; prestar serviço público de atendimento, apoio, orientação permanente e proteção ao consumidor, sobre seus direitos e garantias, bem como os seus deveres; divulgar os direitos do consumidor pelos diferentes meios de comunicação e por publicações próprias; promover as medidas cabíveis na defesa e proteção dos interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos dos consumidores; a fiscalização, inclusive com o apoio de outros órgãos do Estado, de preços, abastecimento, quantidade, qualidade, pesos e medidas, bem como segurança dos produtos e serviços; mediar soluções negociadas entre fornecedores e consumidores; e promover a defesa coletiva do consumidor em juízo.


Compromisso com os padrões de qualidade

Prioridade de atendimento

Previsão do tempo de espera para atendimento

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas se compromete a atender aos consumidores que comparecerem à recepção da sede do PROCON/AL por ordem de chegada, em até 30 (trinta) minutos.

Mecanismo de comunicação com o usuário

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas compromete-se a disponibilizar mecanismos de comunicação com os consumidores, como número de telefone, atendimento presencial, formulários impressos e sistemas eletrônicos de ouvidoria e acesso à informação.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas compromete-se a disponibilizar meios de comunicação ao consumidor para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço público.

Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas compromete-se a disponibilizar aos consumidores o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos.


5 Serviços oferecidos por Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor

Atendimento ao consumidor (ATENDIMENTOS SUSPENS...
Serviço Presencial - Apenas informações Sobre o Serviço
Fiscalização
Serviço Presencial - Apenas informações Sobre o Serviço
Núcleo de apoio ao consumidor superendividado (...
Serviço Presencial - Apenas informações Sobre o Serviço
Audiência de Conciliação (SUSPENSAS EM VIRTUDE ...
Serviço Presencial - Apenas informações Sobre o Serviço
WhatsApp, 151 e autoatendimento
Serviço Presencial - Apenas informações Sobre o Serviço


11 Unidades de Atendimento

Procon - Farol
info@procon.al.gov.br
(82) 3315-3796
Procon - Central Já! Shopping Farol
info@procon.al.gov.br
(82) 3315-1426
Procon - Central Já! Maceió Shopping
jamaceioshopping@seplag.al.gov.br
(82) 3315-2773
Procon - Central Já! Shopping Pátio
japatiomaceio@seplag.al.gov.br
(82) 3315-1842
Procon - Delmiro Gouveia
info@procon.al.gov.br
(82) 3641-5891
Procon - Central Já! Arapiraca
info@procon.al.gov.br
S/N
Procon - Central Já! São Miguel dos Campos
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(82) 3271-1436
Procon - Palmeira do Índios
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S/N
Procon - Central Já! Penedo
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S/N
Procon-Murici
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S/N
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