Carta de serviços do órgão Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas

Descrição do Órgão 

 O IDERAL tem como finalidade: I - controlar, gerir, fiscalizar e regular o abastecimento de produtos hortifrutigranjeiros e agrícolas de quaisquer natureza destinados ao consumo humano e animal; II - fiscalizar e controlar a qualidade de grãos e de gêneros alimentícios depositados nos armazéns gerais; III - classificar os produtos de origem vegetal, mediante convênio com órgãos públicos federais; IV - promover ações de apoio institucional para viabilizar o desenvolvimento das atividades rurais e a geração de empregos e rendas, objetivando a permanência do homem no campo e sua melhor condição de vida; V - incentivar e apoiar o crescimento e a comercialização da silvicultura, fruticultura, floricultura, suinocultura e piscicultura, com a finalidade de desenvolver a atividade rural do Estado; VI - realizar estudos, projetos e programas visando à produção e divulgação de sementes e mudas de flores, essências florestais e frutíferas; VII - fomentar os agronegócios da zona rural, visando a geração de emprego e renda; VIII - promover a capacitação tecnológica das atividades, bem como a capacitação gerencial dos produtores, estimulando visitas a empresas experientes e bem sucedidas no mercado nacional e internacional; IX - incentivar a criação de cooperativas rurais, objetivando o crescimento da classe dos agricultores do Estado de Alagoas; X - promover campanhas de incentivo ao desenvolvimento da irrigação nas atividades agrícolas nas zonas rurais do Estado; XI - celebrar convênios, acordos e contratos com órgãos públicos federais, estatuais, municipais e entidades privadas nacionais e internacionais; XII - manter um banco de dados, permanentemente atualizado, com os produtos e seus respectivos preços comercializados nas Centrais de Abastecimento do Estado e demais Unidades da Federação, objetivando assessorar os comerciantes, varejistas e consumidores; XIII - elaborar, promover e executar projetos, programas e ações, com a finalidade de identificar e desenvolver as potencialidades econômicas do Estado, sempre visando a fixação do homem no campo e o seu bem estar econômico e social; XIV - realizar cursos, seminários e conferências com a finalidade de despertar e conscientizar a sociedade para o desenvolvimento das atividades econômicas do estado; e XV - promover a ampla divulgação de todas as atividades do Instituto. 

DECRETO Nº 310,de 13 de setembro de 2001

Compromisso com os padrões de qualidade

Prioridade de atendimento

O Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas se compromete a atender aos usuarios dos serviços publicos que comparecerem à recepção da Sede do IDERAL por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgencias;

O Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas  se compromete a atender com prioridade as pessoas com deficiências e /ou necessidades especiais aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas com criança de colo;

O Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas se compromete a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiências.

 

Previsão do tempo de espera para atendimento

O Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas se compromente a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Sede do IDERAL por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência, em até 20 (Vinte) minutos;

O Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas se compromete a atender as ligações telefônicas em até 04(quatro)toques.

Mecanismo de comunicação com o usuário

O Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas se compromete a disponibilizar mecanismos de comunicação com os usuarios  públicos, como atendimento presencial  e-mail, Telefone, E-SIC, e E-OUV.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

O Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas se compromete a disponibilizar mecanismos de comunicação com os usuarios  públicos, como atendimento presencial  e-mail, Telefone, E-SIC, e E-OUV.

 

Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

O Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas se compromete a disponibilizar aos  usuarios   dos serviços públicos, o andamentos do serviço solicitados e de eventual manifestação , como atendimento presencial  e-mail, Telefone, E-SIC, e E-OUV.

Se houve processo aberto será pelo Sistema Eletronico de Informações (SEI) .

 

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

O Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas se compromete a disponibilizar mecanismos de comunicação com os usuarios  públicos, como atendimento presencial  e-mail, Telefone, E-SIC, e E-OUV.

Setor responsável pelo atendimento ao público Secretaria do Presidente