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Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas

Informações

R. Edgar de Góes de Monteiro, S/N - Tabuleiro do Martins, Maceió - AL, 57075-290, Brazil

Email oficial: der@der.al.gov.br

Telefones: 0800 284 5434,

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Chefe executivo: Helder Gazzaneo Gomes

Cargo: Diretor Presidente

Expediente

Segunda-Feira
08:00
14:00
Terca-Feira
08:00
14:00
Quarta-Feira
08:00
14:00
Quinta-Feira
08:00
14:00
Sexta-Feira
08:00
14:00

Carta de serviços do órgão Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas

Descrição do Órgão

Órgão da administração indireta, originalmente criado como Comissão de Estradas de Rodagem – CER pelo Decreto-lei nº 3284, de 26 de maio de 1947, e transformado em Departamento de Estradas de Rodagem – DER pela Lei Estadual nº 2.776, de 11 de março de 1966.

 

É uma entidade autárquica, com personalidade jurídica e subordinada diretamente à Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano – SETRAND, nos termos da Lei Delegada nº 47, de 11 de agosto de 2015, que definiu a sua atual estrutura.

 

Compete ao DER garantir as condições de infraestrutura do Sistema de Transportes, nas modalidades rodoviária, hidroviária e aeroviária.

 

O Departamento de Estradas de Rodagem como Órgão Executivo Rodoviário, compõe, de acordo com a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Sistema Nacional de Trânsito, cujas rodovias estaduais são por ele fiscalizadas.

Compromisso com os padrões de qualidade

Prioridade de atendimento

  • O Departamento de Estradas de Rodagem se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Sede do DER/AL por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência;
  • O Departamento de Estradas de Rodagem se compromete a atender com prioridade, às pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas com criança de colo;
  • O Departamento de Estradas de Rodagem se compromete a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiências.

Previsão de espera para atendimento

  • O Departamento de Estradas de Rodagem se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Sede do DER/AL por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência, em até 30 (trinta) minutos;
  • O Departamento de Estradas de Rodagem se compromete a tender as ligações telefônicas em até 05 (cinco) toques.

Mecanismos de comunicação com o usuário

  • O Departamento de Estradas de Rodagem se compromete a disponibilizar mecanismos de comunicação com os usuários dos serviços públicos, como e-mail, número de telefone, número de celular, atendimento presencial, formulários impressos, sistemas eletrônicos.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

  •  O Departamento de Estradas de Rodagem se compromete a disponibilizar meios de comunicação ao usuário do serviço público para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço público.

Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

  • O Departamento de Estradas de Rodagem se compromete a disponibilizar aos usuários dos serviços públicos o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos: e-sic.al.gov.br, e-ouv.al.gov.br.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

Além dos mecanismos de consultas informados, os usuários poderão apresentar as suas manifestações, presencialmente, na sede do DER/AL em Maceió.

Setor responsável pelo atendimento ao público Protocolo Geral do DER, Seção de Processamento de Multas e Divisão de Faixa de Domínio